Planejamento / Captação de Recursos / Emendas Parlamentares Federais /
Última atualização
04/06/2025 10:11:17

Caderno de Proposição de Emendas Parlamentares

2022 - CADERNO DE PROPOSIÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2021 - CADERNO DE PROPOSIÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

Legislação

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME_SEGOV Nº 6.411, DE 15 DE JUNHO DE 2021 - PORTARIA INTERMINISTERIAL ME_SEGOV Nº 6.411, DE 15 DE JUNHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
Decreto 40.778 - REGULAMENTE EMENDAS ESPECIAIS FEDERAIS EM SERGIPE


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