COMITÊ EXECUTIVO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Secretaria de Estado da Casa Civil, através da Portaria nº 42/2024, de 10 de outubro de 2024, indicou os seguintes membros para o Comitê Executivo da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais - CEPDP:
- Edwelton Gois Silva;
- Gláucia Conceição Borges Santos Guerra;
- Jacqueline Barbosa Caldeira;
- Jamile Freitas Pereira Freire;
- José Anselmo Andrade Damascena; e
- Tharcia Moraes Bastos Braz Dantas.
O CEPDP possui as seguintes atribuições:
- Auxiliar o Encarregado Setorial no exercício das suas atribuições;
- Adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos da SECC que envolvem o tratamento de dados pessoais;
- Identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.