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04/06/2025 10:11:19
Aviso de Privacidade
1. Introdução
A Secretaria de Estado da Casa Civil de Sergipe valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos. Este Aviso de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente, ao preencher formulários ou entrar em contato conosco. Entre as informações que podemos coletar estão:
- Dados de identificação, como nome, CPF, RG.
- Dados de contato, como endereço de e-mail e número de telefone.
- Informações adicionais conforme exigido para o cumprimento de nossas funções e obrigações legais.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para fins institucionais e administrativos, incluindo:
- Atender às solicitações e prestar informações.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Melhorar nossos serviços e a experiência de navegação em nosso portal.
4. Compartilhamento de Dados
A Secretaria de Estado da Casa Civil compartilha dados pessoais apenas quando necessário e em conformidade com a legislação, com:
- Outros órgãos públicos para cumprimento de obrigações legais.
- Fornecedores de serviços terceirizados, quando necessário, sempre de acordo com a LGPD e com o Decreto nº 41.006, de 05 de outubro de 2021.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso, alteração e uso não autorizados. Nossos procedimentos são revisados regularmente para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais tratados.
6. Alterações deste Aviso de Privacidade
Este aviso pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou para atender a novas exigências legais. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para acompanhar as atualizações.
