DECRETO Nº 390 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Nomeia membros titulares e suplentes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe – COETRAE/SE.
DECRETO Nº 40.386 DE 10 DE JUNHO DE 2019 Cria a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SE, e dá providências correlatas.