De acordo com o Decreto Estadual 342 de 28/06/2023, a Secretaria Especial de gestão das Contratações, Licitações e Logística - SECLOG elaborá, conforme regulamento, o Plano de Contratações Anual do Estado, com o objetivo de racionalizar as contratações dos Órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Acesse aqui o Decreto Estadual 342 de 28/06/2023