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18/11/2024 18:27:29
A Secretaria de Estado da Transparência e Controle, inscrita no CNPJ nº 34.841.127/0001-55, é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo, com sede na Rua Vila Cristina nº 1.051, no bairro 13 de julho, na cidade de Aracaju/SE. Faz-se mister registrar, preliminarmente, que a Secretaria de Estado da Transparência e Controle teve sua origem na Controladoria-Geral do Estado instituída nos termos das Leis Estaduais nº 3.630/1995 e nº 7.950/2014, que por sua vez surgiu da Auditoria-Geral do Estado, criada pelo Decreto estadual nº 5.819, de 28 de julho de 1983, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. A partir da Constituição Estadual de 1989, a Auditoria-Geral do Estado foi transformada em Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE), por meio das Leis estaduais nº 3.591/1995 e nº 3.630/1995, que por sua vez tornou-se a Secretaria de Estado da Transparência e Controle por meio da Lei estadual nº 8.496/2018, enquanto órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual.
Missão |
Orientar e acompanhar a gestão governamental para alcançar a efetividade das políticas públicas e exercer o controle interno para proteger o patrimônio público e assegurar a prevalência dos interesses da sociedade. |
Visão Estratégica |
Ser reconhecida pela sociedade e gestores estaduais como referência de Controle Interno da Administração Pública. |
Valores |
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Os valores que norteiam a atuação do Órgão para o cumprimento de sua missão institucional são os seguintes:
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