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19/11/2024 12:16:06
Instruções Normativas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SETC Nº 02/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes de avaliação quanto à aplicação e efetividade do “Programa de Integridade” das pessoas jurídicas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe, de acordo com a Lei Estadual nº 8.866, de 07 de julho de 2021 e suas alterações e Decreto Estadual n° 41.008, de 06 de outubro de 2021, e dá outras providências.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a prestação de contas do Governo do Estado, dos Gestores e dos demais agentes responsáveis por bens, direitos e obrigações dos Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual, direta e indireta; incluindo-se os fundos, as autarquias, as empresas estatais, dependentes e independentes, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito público e privado; vinculados ao Poder Executivo do Estado de Sergipe.
