Governo de Sergipe

Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA / Ano 2005 /

Última atualização
31/10/2024 12:16:30

CEMA - Resolução 02-2005 - Licenciamento ambiental das atividades de impacto local

CEMA - RESOLUÇÃO 03.2005 - Autoriza a ADEMA a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado para através do Pelotão Ambiental executar ações de fiscalização ambiental.

CEMA - RESOLUÇÃO 14.2005 - Convoca Municípios para o licenciamento ambiental de sistemas adequados de disposição final de resíduos sólidos e dá outras providencias.

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