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Última atualização
13/08/2024 13:33:56

Portaria n° 76 -  de 24 de julho. Dispõe sobre a competência da Gerência de Reequilíbrios e Aditivos Contratuais (GERAC/SECLOG) para realização da análise dos pedidos de reequilíbrio econcômico-financeiro de Atas de Registro de Preços, nos moldes do art. 2º, inciso XVI, do Decreto nº 285/2023, alterado pelo Decreto nº 696/2023.

Portaria/SECLOG n.º 069/2024 de 12 de Junho de 2024 Dispõe sobre a adoção de medidas visando ao cumprimento do art. 32-A do Decreto n.º 696, de 29 de maio de 2024, e dá providências correlatas.

Portaria/SECLOG n.º 60/2023 de 25 de setembro de 2023 Dispõe sobre procedimentos operacionais a serem observados, no âmbito da Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística - SECLOG, e dá outras providências.
 

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