Legislação / Conselho de Governança das Organizações Sociais /
Última atualização
31/03/2025 10:23:14

Lei nº 9.600 de 15 de Janeiro de 2025. Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.298, de 06 de outubro de 2023, que cria o Programa Estadual das Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, revoga a Lei nº 5.217, de 15 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.

Lei nº. 9.298 de 06 de Outubro de 2023 Cria o Programa Estadual das Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, revoga a Lei nº 5.217, de 15 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.

Decreto nº 896 de 09 de dezembro de 2024. Qualifica como Organização Social, no âmbito do Estado de Sergipe, as entidades que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 895 de 09 de dezembro de 2024. Qualifica como Organização Social, no âmbito do Estado de Sergipe, as entidades que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 679 de 30 de abril de 2024. Regulamenta o art. 13 da Lei nº 9.298, de 06 de outubro de 2023, que instituiu o Programa Estadual das Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, e dá providências correlatas.

Decreto nº 488 de 06 de novembro de 2023 - Nomeia membros titulares do conselho de Governança das organizações sociais e dá Providências correlatas.

Resolução nº 01/2024 - CGOS - Define as diretrizes estratégicas e as prioridades para a implementação do Programa Estadual das Organizações Sociais e dá outras providências.

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