Potencializar a produção agrícola é uma das principais funções dos chamados agrotóxicos. Também conhecidos como defensivos agrícolas, agroquímicos e pesticidas, os produtos são bastante utilizados no controle de doenças e pragas, colaborando com o aumento da produtividade agrícola. Porém, o uso indiscriminado pode acarretar em riscos à saúde de quem consome os alimentos ou até mesmo de quem manipula os produtos. Desta maneira, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Seagri), vem intensificando o trabalho de fiscalização que envolve desde a entrada do produto no estado, a comercialização, manipulação e o descarte das embalagens utilizadas.
Para o agrotóxico entrar no estado é necessário solicitar a autorização junto à Emdagro. Atualmente em Sergipe, 93 empresas estão cadastradas e 1185 produtos/agrotóxicos se encontram aprovados para serem comercializados. De acordo com a diretora da Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade, para a indústria atuar em Sergipe precisa atender há uma série de requisitos. “Esse processo inicia com a avaliação da documentação e cadastro do produto. Afinal de contas, há produtos e culturas que não têm aqui. O objetivo é garantir, primeiramente, a segurança para que os alimentos não tenham resíduos de agrotóxicos. Além disso, a gente se preocupa com a saúde do trabalhador rural, da família, dos vizinhos e com o meio ambiente”, ressaltou.
Os produtos só podem ser adquiridos mediante prescrição de receita emitida por engenheiro agrônomo ou técnico agrícola habilitado. Segundo Aparecida, a receita agronômica é fundamental para que não haja venda indevida do produto. “As informações são cruzadas e fiscalizadas”, disse ao pontuar que a prescrição indevida de receita é passível de punições junto aos órgãos competentes.
Outros fatores que garantem a segurança no uso dos agrotóxicos estão relacionados ao transporte adequado do produto, EPIs, manipulação e aplicação correta do agroquímico. “É preciso um treinamento específico para utilizar os agrotóxicos e a Emdagro oferta esse tipo de treinamento. O momento mais perigoso envolve a preparação da calda e a aplicação do produto. Outro cuidado importante é com o intervalo de descanso da propriedade. Usar o produto certo, com a concentração adequada é importante para não ocasionar resíduo no alimento”, pontuou.
A Lei Federal de Agrotóxicos nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estabelece que os agrotóxicos somente podem ser utilizados no país se forem registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. Já a Lei Estadual n° 3195, de 30 de junho de 1992, trata do controle de agrotóxicos e outros biocidas, no âmbito do Estado de Sergipe.
“A legislação federal, assim como a estadual, é bastante rígida em relação ao uso desses pesticidas. Entretanto, as pessoas ainda procuram burlar a legislação. Por conta disso, é essencial que os órgãos atuem nesse controle”, reforçou a gestora.
Sistema
Desde 2019, a Emdagro vem atuando com auxílio do Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Siagro). O sistema permite a integração com a Secretaria de Estado da Fazenda(Sefaz), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea) e a Central das Embalagens Vazias de Agrotóxicos, para um maior controle dos produtos utilizados em Sergipe. O sistema acompanha a geração de notas fiscais de produtos agrotóxicos, desde quando o produto entra no estado até a distribuição nas propriedades rurais.
“Com esse sistema ficou mais eficiente identificar alguma irregularidade. Por meio dele, temos condições de acompanhar quantos produtos entraram no estado, onde foram distribuídos. Nossos fiscais já saem com a irregularidade em mãos”, disse, ressaltando que as principais infrações estão relacionadas à falta de receita agronômica, venda de quantitativo excessivo para uma determinada propriedade, falta uso de EPIs e devolução das embalagens vazias.
Em 2022 , foram realizadas 399 fiscalizações, resultando na aplicação de 90 multas. Em geral, as fiscalizações podem derivar em advertência, multa, interdição e até mesmo apreensão dos produtos. A multa pode variar entre R$252 reais a R$170.500 reais.
Além disso, Sergipe conta com novo equipamento para análises de níveis de agrotóxicos nos alimentos, solo e água. Com o cromatógrafo, resultado da parceria do Governo do Estado, com a Justiça do Trabalho e os ministérios públicos do Trabalho (MPT-SE), de Sergipe (MPSE) e Federal (MPF), é possível ampliar as ações de análise do nível de agrotóxicos nos alimentos. O aparelho está instalado no Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), no intuito de promover maior segurança do trabalhador rural e segurança alimentar, bem como prevenir possíveis danos à saúde da população, decorrentes do consumo de alimentos possivelmente contaminados.
Saúde no Campo
Além do trabalho de fiscalização, a Emdagro atua na conscientização como forma de garantir segurança dos alimentos produzidos na agricultura sergipana. Com o Projeto Saúde no Campo, o órgão trabalha a conscientização por meio da educação sanitária. Desde a implantação, em 2018, já foram treinadas mais de 4 mil pessoas. A estratégia consiste em ações de educação sanitária, junto às prefeituras municipais, com palestras, treinamentos e capacitações para os trabalhadores rurais.
“O projeto trabalha em parceria com as Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura dos municípios. A nossa ação promove treinamento com os aplicadores e produtores rurais, como se proteger, a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI 's), conscientização sobre a comprar com a receita. É um trabalho muito importante já que, muitas das vezes, eles não têm consciência dos riscos de manipulação incorreta dos agrotóxicos. Além disso, a gente realiza um trabalho também com os médicos, enfermeiros e agentes de saúde, já que eles lidam diretamente com as pessoas afetadas pela intoxicação desses produtos. Depois da implantação desse projeto, percebemos a tendência de maior cuidado com os produtos, na hora do preparo, aplicação, como também no descarte das embalagens”, evidenciou.
Potencializar a produção agrícola é uma das principais funções dos chamados agrotóxicos. Também conhecidos como defensivos agrícolas, agroquímicos e pesticidas, os produtos são bastante utilizados no controle de doenças e pragas, colaborando com o aumento da produtividade agrícola. Porém, o uso indiscriminado pode acarretar em riscos à saúde de quem consome os alimentos ou até mesmo de quem manipula os produtos. Desta maneira, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Seagri), vem intensificando o trabalho de fiscalização que envolve desde a entrada do produto no estado, a comercialização, manipulação e o descarte das embalagens utilizadas.
Para o agrotóxico entrar no estado é necessário solicitar a autorização junto à Emdagro. Atualmente em Sergipe, 93 empresas estão cadastradas e 1185 produtos/agrotóxicos se encontram aprovados para serem comercializados. De acordo com a diretora da Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade, para a indústria atuar em Sergipe precisa atender há uma série de requisitos. “Esse processo inicia com a avaliação da documentação e cadastro do produto. Afinal de contas, há produtos e culturas que não têm aqui. O objetivo é garantir, primeiramente, a segurança para que os alimentos não tenham resíduos de agrotóxicos. Além disso, a gente se preocupa com a saúde do trabalhador rural, da família, dos vizinhos e com o meio ambiente”, ressaltou.
Os produtos só podem ser adquiridos mediante prescrição de receita emitida por engenheiro agrônomo ou técnico agrícola habilitado. Segundo Aparecida, a receita agronômica é fundamental para que não haja venda indevida do produto. “As informações são cruzadas e fiscalizadas”, disse ao pontuar que a prescrição indevida de receita é passível de punições junto aos órgãos competentes.
Outros fatores que garantem a segurança no uso dos agrotóxicos estão relacionados ao transporte adequado do produto, EPIs, manipulação e aplicação correta do agroquímico. “É preciso um treinamento específico para utilizar os agrotóxicos e a Emdagro oferta esse tipo de treinamento. O momento mais perigoso envolve a preparação da calda e a aplicação do produto. Outro cuidado importante é com o intervalo de descanso da propriedade. Usar o produto certo, com a concentração adequada é importante para não ocasionar resíduo no alimento”, pontuou.
A Lei Federal de Agrotóxicos nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estabelece que os agrotóxicos somente podem ser utilizados no país se forem registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. Já a Lei Estadual n° 3195, de 30 de junho de 1992, trata do controle de agrotóxicos e outros biocidas, no âmbito do Estado de Sergipe.
“A legislação federal, assim como a estadual, é bastante rígida em relação ao uso desses pesticidas. Entretanto, as pessoas ainda procuram burlar a legislação. Por conta disso, é essencial que os órgãos atuem nesse controle”, reforçou a gestora.
Sistema
Desde 2019, a Emdagro vem atuando com auxílio do Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Siagro). O sistema permite a integração com a Secretaria de Estado da Fazenda(Sefaz), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea) e a Central das Embalagens Vazias de Agrotóxicos, para um maior controle dos produtos utilizados em Sergipe. O sistema acompanha a geração de notas fiscais de produtos agrotóxicos, desde quando o produto entra no estado até a distribuição nas propriedades rurais.
“Com esse sistema ficou mais eficiente identificar alguma irregularidade. Por meio dele, temos condições de acompanhar quantos produtos entraram no estado, onde foram distribuídos. Nossos fiscais já saem com a irregularidade em mãos”, disse, ressaltando que as principais infrações estão relacionadas à falta de receita agronômica, venda de quantitativo excessivo para uma determinada propriedade, falta uso de EPIs e devolução das embalagens vazias.
Em 2022 , foram realizadas 399 fiscalizações, resultando na aplicação de 90 multas. Em geral, as fiscalizações podem derivar em advertência, multa, interdição e até mesmo apreensão dos produtos. A multa pode variar entre R$252 reais a R$170.500 reais.
Além disso, Sergipe conta com novo equipamento para análises de níveis de agrotóxicos nos alimentos, solo e água. Com o cromatógrafo, resultado da parceria do Governo do Estado, com a Justiça do Trabalho e os ministérios públicos do Trabalho (MPT-SE), de Sergipe (MPSE) e Federal (MPF), é possível ampliar as ações de análise do nível de agrotóxicos nos alimentos. O aparelho está instalado no Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), no intuito de promover maior segurança do trabalhador rural e segurança alimentar, bem como prevenir possíveis danos à saúde da população, decorrentes do consumo de alimentos possivelmente contaminados.
Saúde no Campo
Além do trabalho de fiscalização, a Emdagro atua na conscientização como forma de garantir segurança dos alimentos produzidos na agricultura sergipana. Com o Projeto Saúde no Campo, o órgão trabalha a conscientização por meio da educação sanitária. Desde a implantação, em 2018, já foram treinadas mais de 4 mil pessoas. A estratégia consiste em ações de educação sanitária, junto às prefeituras municipais, com palestras, treinamentos e capacitações para os trabalhadores rurais.
“O projeto trabalha em parceria com as Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura dos municípios. A nossa ação promove treinamento com os aplicadores e produtores rurais, como se proteger, a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI 's), conscientização sobre a comprar com a receita. É um trabalho muito importante já que, muitas das vezes, eles não têm consciência dos riscos de manipulação incorreta dos agrotóxicos. Além disso, a gente realiza um trabalho também com os médicos, enfermeiros e agentes de saúde, já que eles lidam diretamente com as pessoas afetadas pela intoxicação desses produtos. Depois da implantação desse projeto, percebemos a tendência de maior cuidado com os produtos, na hora do preparo, aplicação, como também no descarte das embalagens”, evidenciou.
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