A diretoria de Defesa Animal e Vegetal da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) reuniu, na manhã desta terça-feira, 21, em Aracaju, gestores públicos para conscientizá-los sobre a importância da regularização de feiras e eventos agropecuários em seus municípios. Dentre as principais irregularidades identificadas pelo órgão de defesa está a ausência do profissional responsável técnico em exposições, feiras de animais, torneios leiteiros, leilões, vaquejadas, rodeios, dentre outros.
Os municípios que apresentaram alguma irregularidade na condução e organização de suas feiras e eventos agropecuários foram convidados para a reunião a fim de receberem orientações quanto ao enquadramento legal de cada uma delas. "Como há uma aglomeração muito grande de animais que ocorre semanalmente nesses municípios, e como esses municípios ainda estão pendentes de regularização, precisamos correr para regularizá-los diante dos riscos que essa circulação de animais de origem diferente pode causar. Há, por exemplo, a possibilidade de transmissão de doenças como a Brucelose”, disse a Diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.
A diretora explicou ainda que a Emdagro está prestes a passar por uma auditoria pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), diante do processo de evolução do status sanitário do Estado no tocante à Febre Aftosa. “O Estado de Sergipe está passando por um processo junto ao Ministério da Agricultura de retirada da vacinação contra a Febre Aftosa, no qual deixaremos de ser zona livre da doença com vacinação para sermos zona livre sem vacinação. Então, o estado tem que estar todo organizado nessa questão de circulação de doenças de animais, e as feiras livres são os locais que mais oferecem esse risco, pela sua aglomeração”, acrescentou.
Além de citar a auditoria, Aparecida esclareceu que o Ministério Público Estadual (MPE) tem exigido o cumprimento da lei na realização de feiras de animais e eventos agropecuários. “Essa é uma preocupação do MPE, que se faça cumprir a lei. Se tem leis que dizem que essas feiras têm que ser regularizadas e a Emdagro não adota as medidas necessárias para que os gestores públicos e organizadores alinhem devidamente suas feiras, será o órgão quem sofrerá as sanções”, explicou.
Como definição, a Emdagro estipulou o prazo de 30 dias para que os municípios promovam a regularização das suas feiras e eventos agropecuários. "Eu hoje entendo essa preocupação da Emdagro. É uma nova realidade que todos nós, gestores públicos, organizadores, criadores e população têm que entender. As exigências não são nada extraordinárias. Nosso município já tem o responsável técnico, agora temos um prazo para adaptarmos espaços físicos", comentou o prefeito de São Domingos, José Vagner de Oliveira.
Na ocasião, o presidente da Emdagro, Gilson dos Anjos, participou da reunião reafirmando que a empresa pública é parceira e tem o compromisso de fazer o melhor para a população. "Quero cumprimentar a todos os presentes e dizer que a Emdagro não quer prejudicar ninguém, nem o município e nem o particular. O que estamos fazendo aqui é conclamar a todos que não meçam esforços para regularizar suas feiras de animais e que contem com a Emdagro para isso", disse.
Enquadramento Legal
As feiras agropecuárias têm previsão legal na Lei n° 3.112, de 17 de dezembro de 1991; no Decreto Estadual n° 18.959, de 14 de julho de 2000 e na Portaria n° 76/2022. Estes dispositivos preveem que as entidades, instituições, empresas e pessoas físicas, promotores de exposições, feiras de animais, torneios leiteiros, leilões, vaquejadas, rodeios, provas equestres e outras aglomerações de animais devem ser registrados e credenciados no órgão competente. No caso de Sergipe, o órgão competente é a Emdagro.
Na ocasião da reunião, a coordenadora de Fiscalização Agropecuária da Emdagro, Lucila Flor Mariz, fez uma apresentação sobre as exigências legais que todos os envolvidos na realização das feiras devem adotar no momento.
A diretoria de Defesa Animal e Vegetal da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) reuniu, na manhã desta terça-feira, 21, em Aracaju, gestores públicos para conscientizá-los sobre a importância da regularização de feiras e eventos agropecuários em seus municípios. Dentre as principais irregularidades identificadas pelo órgão de defesa está a ausência do profissional responsável técnico em exposições, feiras de animais, torneios leiteiros, leilões, vaquejadas, rodeios, dentre outros.
Os municípios que apresentaram alguma irregularidade na condução e organização de suas feiras e eventos agropecuários foram convidados para a reunião a fim de receberem orientações quanto ao enquadramento legal de cada uma delas. "Como há uma aglomeração muito grande de animais que ocorre semanalmente nesses municípios, e como esses municípios ainda estão pendentes de regularização, precisamos correr para regularizá-los diante dos riscos que essa circulação de animais de origem diferente pode causar. Há, por exemplo, a possibilidade de transmissão de doenças como a Brucelose”, disse a Diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.
A diretora explicou ainda que a Emdagro está prestes a passar por uma auditoria pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), diante do processo de evolução do status sanitário do Estado no tocante à Febre Aftosa. “O Estado de Sergipe está passando por um processo junto ao Ministério da Agricultura de retirada da vacinação contra a Febre Aftosa, no qual deixaremos de ser zona livre da doença com vacinação para sermos zona livre sem vacinação. Então, o estado tem que estar todo organizado nessa questão de circulação de doenças de animais, e as feiras livres são os locais que mais oferecem esse risco, pela sua aglomeração”, acrescentou.
Além de citar a auditoria, Aparecida esclareceu que o Ministério Público Estadual (MPE) tem exigido o cumprimento da lei na realização de feiras de animais e eventos agropecuários. “Essa é uma preocupação do MPE, que se faça cumprir a lei. Se tem leis que dizem que essas feiras têm que ser regularizadas e a Emdagro não adota as medidas necessárias para que os gestores públicos e organizadores alinhem devidamente suas feiras, será o órgão quem sofrerá as sanções”, explicou.
Como definição, a Emdagro estipulou o prazo de 30 dias para que os municípios promovam a regularização das suas feiras e eventos agropecuários. "Eu hoje entendo essa preocupação da Emdagro. É uma nova realidade que todos nós, gestores públicos, organizadores, criadores e população têm que entender. As exigências não são nada extraordinárias. Nosso município já tem o responsável técnico, agora temos um prazo para adaptarmos espaços físicos", comentou o prefeito de São Domingos, José Vagner de Oliveira.
Na ocasião, o presidente da Emdagro, Gilson dos Anjos, participou da reunião reafirmando que a empresa pública é parceira e tem o compromisso de fazer o melhor para a população. "Quero cumprimentar a todos os presentes e dizer que a Emdagro não quer prejudicar ninguém, nem o município e nem o particular. O que estamos fazendo aqui é conclamar a todos que não meçam esforços para regularizar suas feiras de animais e que contem com a Emdagro para isso", disse.
Enquadramento Legal
As feiras agropecuárias têm previsão legal na Lei n° 3.112, de 17 de dezembro de 1991; no Decreto Estadual n° 18.959, de 14 de julho de 2000 e na Portaria n° 76/2022. Estes dispositivos preveem que as entidades, instituições, empresas e pessoas físicas, promotores de exposições, feiras de animais, torneios leiteiros, leilões, vaquejadas, rodeios, provas equestres e outras aglomerações de animais devem ser registrados e credenciados no órgão competente. No caso de Sergipe, o órgão competente é a Emdagro.
Na ocasião da reunião, a coordenadora de Fiscalização Agropecuária da Emdagro, Lucila Flor Mariz, fez uma apresentação sobre as exigências legais que todos os envolvidos na realização das feiras devem adotar no momento.
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