Estatuto
Estatuto da Empresa Sergipana de Turismo – EMSETUR

Lei n° 1993, de 19 de janeiro de 2015
Lei n° 7993 de 2015 que autoriza o Poder Executivo Estadual a fundir, incorporar, transformar ou extinguir determinadas empresas públicas e que trata da intervenção da Empresa Turismo de Sergipe – EMSETUR

Decreto 29.969/2015, de 10 de março de 2015
Decreto que dispõe sobre a constituição da Comissão Executiva

Lei n° 1.721, de 09 de dezembro de 1971
Lei que trata da criação da Empresa Sergipana de Turismo – EMSETUR