O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), realiza nesta quinta-feira, 10, a partir das 11h30, a solenidade de lançamento das inscrições do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores — CNH Social, que acontecerá na sede da pasta.

“Este momento é mais um marco da nossa gestão, pois, desde 31 de julho, a Seasic passou a ser a pasta competente pela gestão e governança do programa CNH Social. Assim, estamos oportunizando mais cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam desse apoio e incentivo para a aquisição da carteira de habilitação”, coloca a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri.

Para participar do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, o candidato deve ter uma renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos, com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), ser residente em Sergipe e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. No caso de pessoas com deficiência (PcD), é preciso incluir o relatório médico contendo o Código Internacional de Doenças (CID) aos documentos anexos.

O período de inscrição, referente à primeira etapa, será de 10 a 25 de outubro de 2024, exclusivamente, por meio do site da Seasic (www.assistenciasocial.se.gov.br).

CNH Social

O Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CNH Social, determinado pela lei nº 8.930/2021, tem como objetivo a qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, para possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham de forma gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, bem como adição das categorias A ou B.

Com o programa, os beneficiários terão todo o processo de habilitação, incluindo gastos com a autoescola (aulas teóricas e práticas) e o recolhimento das taxas do órgão de trânsito custeados pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE).