Na última terça-feira, 29, a Fundação Renascer realizou mais um ciclo de audiências para reavaliação das medidas socioeducativas de adolescentes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), localizada no município de Nossa Senhora do Socorro. As audiências foram conduzidas pelo juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

A Casem é uma unidade de internação definitiva para cumprimento de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). A unidade tem capacidade para 84 internos, e atualmente está com 50 adolescentes em cumprimento da medida de internação.

“Nessas audiências, verificamos a situação de cada socioeducando a partir dos relatórios técnicos da entrevista com o próprio adolescente, da manifestação do Ministério Público e da Defesa. Observamos cada caso e se poderá haver uma progressão para uma medida mais branda, uma extinção, manutenção da medida, ou até regressão a depender do caso. Desde o ano passado temos feito essas reavaliações de medidas socioeducativas na própria Casem, porque é um local com mais condições de analisarmos a estrutura e condições da internação”, destacou o juiz Antônio Henrique.

A reavaliação das medidas socioeducativas está estabelecida na lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A lei determina que a reavaliação das medidas de internação e semiliberdade seja realizada no máximo a cada seis meses, a partir de análise do relatório produzido pela equipe técnica sobre o desenvolvimento do adolescente no cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA).

"Essas audiências concentradas aqui na unidade têm trazido uma humanização muito grande, porque as equipes e famílias conseguem participar. Também torna mais rápidos os encaminhamentos para os adolescentes que recebem progressão de medidas, como para a semiliberdade. Elas são extremamente importantes", comentou Elaine Vieira Souza, coordenadora técnica da Seasic.

A realização das audiências de reavaliação na Casem foi acompanhada pelos alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe. A turma de Prática Penal da UFS tem feito visitas às unidades do Poder Judiciário, como as 16ª e 17ª Varas Cíveis - Juizados da Infância e da Juventude, a Coordenadoria da Infância e Juventude e a 6ª Vara Criminal.

Os alunos também conheceram o ‘Fazendo Justiça’, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A ação faz parte de um projeto da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que visa aproximar o Judiciário da academia.

"Faço estágio na área de família e não tinha nenhuma experiência com esse viés mais especializado da infância e juventude. Não conhecia a proporção do que é julgado e de como a rede de proteção atua nessas situações. Conhecer toda essa dinâmica, verificar como funciona o fluxo de atendimento infantojuvenil, o trabalho e o dia a dia de quem está na ponta do atendimento e na execução dos serviços é muito enriquecedor. Eu levo essa experiência não apenas para a minha vida profissional, mas pessoal", considerou a estudante Ana Carolina.