Nesta sexta-feira, 8 de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A data marca uma época em que mulheres trabalhadoras na Revolução Industrial fizeram uma série de manifestações em prol de direitos e igualdade salarial. Desde o início da atual gestão, em 1º de janeiro de 2023, o Governo do Estado compreende o papel da mulher na gestão pública, e atualmentes nove postos máximos do primeiro escalão são liderados por mulheres, como as secretarias da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Érica Mitidieri), Administração (Lucivanda Rodrigues) Justiça e Defesa do Consumidor (Viviane Pessoa), Políticas para Mulheres (Danielle Garcia), Fazenda (Sarah Andreozzi), Esporte e Lazer (Mariana Dantas), Meio Ambiente (Deborah Dias) e Transparência e Controle (Silvana Lisboa), assim como a chefia do Gabinete Militar (Anne Bastos).

Apesar da atuação transversal e integrada entre todas as pastas na execução de ações voltadas ao público feminino, uma se dedica especificamente à implementação de políticas públicas para as mulheres, em especial àquelas em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica. Inicialmente vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), atualmente a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) é autônoma e conta com recursos próprios. 

“A pauta da mulher está presente em todas as outras secretarias. Como falar de trabalho, sem falar das mulheres desempregadas? Como falar em saúde, sem pensar na saúde da mulher? Como pensar em assistência social, sem considerar que a maioria das pessoas em situação de vulnerabilidade social é mulher? Foi muito bacana a forma como o governador articulou a criação da SPM com as demais, mostrando intersetorialidade”, disse a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia. 

Beneficiadas

Uma das mulheres contempladas por ações da SPM é a empreendedora Cristiane Figueiredo, de 37 anos, dona de uma loja de beiju de tapioca, na Orla de Atalaia, em Aracaju. Ela disse que passou a atuar no negócio, que inicialmente pertencia à sua sogra, há mais de 20 anos. As vendas foram afetadas na época da pandemia da Covid-19, de forma que ela precisou se reinventar. Para isso, procurou o Governo do Estado, que oferta uma série de capacitações profissionais voltadas ao empreendedorismo feminino. O curso de ‘Cozinha Quente’ escolhido por ela foi fruto de uma parceria entre a SPM e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem). Essa não foi a primeira qualificação ofertada pela gestão estadual que Cristiane participou. Em dezembro passado, a fim de garantir bom desempenho nas vendas da Vila do Natal Iluminado, ela aprimorou seus conhecimentos na culinária natalina, por meio de oficina intermediada pela Seteem, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). “Depois dos cursos atingi melhores resultados”, revelou.

K. H. foi vítima de violência psicológica e foi acolhida pelo Instituto Social Ágatha, grupo que atua na inclusão e proteção de mulheres. Ela foi encaminhada para um curso de Marketing Digital, com ênfase em informática, ofertado pela SPM. “Aprendi como fazer marketing, como usar as redes sociais para criar empresas e vender. Também aprendi como ser operadora de caixa, a reconhecer uma nota falsa e também os procedimentos dos cupons fiscais. Enfim, foram várias formas de me habilitar como vendedora”, revelou.

Assim como ela, L. B., possui medida protetiva contra o ex-companheiro e procurou o Governo do Estado para conquistar mais autonomia financeira. Ela foi contemplada pelo curso de Auxiliar Administrativa em Marketing Digital. “Não conseguir se desvencilhar da violência é por causa de não ter a quem recorrer”, apontou. “O curso de empreendedorismo do governo me auxiliou na conquista dessa autonomia. Pude ser dona do meu próprio negócio”, completou.

Ações de destaque

Em 2023, de acordo com a SPM, 662 sergipanas foram beneficiadas pelo programa do Governo do Estado Cartão Mais Inclusão (CMais Mulher), que garante o pagamento de seis parcelas de R$ 500,00 para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, vítimas de violência doméstica e familiar e também aquelas inseridas em medidas de proteção vigentes e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para auxiliar a secretaria no mapeamento dessas pessoas, a SPM também recebe demandas judiciais. A Justiça encaminha para a secretaria as determinações de medida protetiva, a fim de dar notícia de quais mulheres podem ser contempladas com os benefícios geridos pela pasta. Todas as mulheres que se enquadrem numa dessas categorias são incluídas em capacitações, por meio de inscrição do NAT (Núcleo de Apoio ao Trabalho), setor vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), para vagas de emprego. Segundo a secretária Danielle Garcia, muitas foram recolocadas no mercado de trabalho. 

A campanha ‘Não é não! Oxe!’ foi implementada há um ano pela SPM e já passou por 25 municípios, onde foram entregues material de divulgação às polícias, em delegacias, quanto para os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e para a população. A ‘Não é não! Oxe!’ tem por objetivo informar sobre as situações que configuram importunação sexual e conseguir com isso diminuir os índices de importunação sexual. “Estávamos com um índice elevado de casos de importunação, mas até os homens hoje em dia pedem o adesivo. As mulheres não tinham consciência de que era um crime, até porque a lei mudou recentemente”, relembrou a secretária Danielle Garcia. 

Importunação sexual é um crime tipificado pela Lei 13.718/18,do Código Penal Brasileiro, caracterizado por comportamentos sexuais sem a permissão da vítima. Ele é tido como menos grave que o crime de estupro. A pena para quem é flagrado praticando importunação sexual varia de dois a seis anos de reclusão, caso a conduta não configure crime mais grave. “Por conta dessas campanhas, as mulheres têm adquirido essa noção e têm chamado a polícia ao primeiro sinal. E a polícia está preparada para atender essas ocorrências. Antes o crime era subnotificado”, acrescentou.

Em setembro passado, o Governo do Estado iniciou uma outra importante ação, com o lançamento do protocolo ‘Não se cale!’, para acolher mulheres em situação de risco em estabelecimentos de lazer, como bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos. Desde então, são realizadas blitze educativas nesses estabelecimentos. A ação contou com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que direcionou em quais locais o governo deveria se dirigir para executar a campanha educativa e afixar cartazes elucidativos sobre a ação. O objetivo da ‘Não se cale!’ é que, por meio de treinamentos da SPM, funcionários, garçons e gerentes consigam identificar, acolher e preservar provas de possíveis vítimas de importunação sexual e encaminhá-las à polícia. Seguindo a lógica de combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no mês de agosto é realizada também a campanha ‘Rompa o Ciclo’, para estimular denúncias. 

Já o Ônibus Lilás é um projeto do Governo do Estado tocado pela SPM que leva aos municípios atendimentos de psicólogos, assistente social, assessoria jurídica, Defensoria Pública e procuradoria dos municípios incluídos no itinerário. Em 2023, o Ônibus Lilás passou por 30 municípios, atendendo mais de 1.500 mulheres. O ônibus, que segue a agenda do governo itinerante ‘Sergipe é aqui’, fica disponível por um dia para atendimentos, esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos psicológicos a vítimas de violência. 

Inclusão

De acordo com o Observatório de Sergipe, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), cujo papel é difundir dados e informações gerais sobre o estado, as mulheres que mais sofrem violência são as mulheres negras da periferia. “A mulher só consegue sair do ciclo da violência se ela tiver autonomia. Senão, ela vai sempre indagar como dará comida ao filho, como sairá de casa, como pagará as contas”, salientou a secretária. Com base nessa premissa, o Governo do Estado busca parcerias para capacitar essas mulheres. No baixo São Francisco, por exemplo, elas pediram cursos de direção de máquinas pesadas. As especializações são disponibilizadas de acordo com as especificidades de cada região, direcionadas pelos pedidos das próprias mulheres. “Cada local tem sua demanda e vamos atrás de quem possa ajudar”. Em parceria com a Seteem, 300 mulheres participaram em 2023 de um evento de empreendedorismo e todos os cursos realizados pela Secretaria do Trabalho abriram vagas prioritárias no ano passado para mulheres assistidas pelo cartão CMais Mulher. Outro caminho trilhado pelo Governo do Estado para incluir essas mulheres foi por meio de parcerias com o Senai e Senac, onde 522 mulheres fizeram cursos, capacitações e oficinas em 2023.