Com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/00), que dispõe sobre os direitos, deveres e demais regulamentações acerca das atividades desenvolvidas pelos jovens aprendizes no Brasil, foi firmada uma parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) para o fortalecimento da divulgação de questões relacionadas à temática. Nesta sexta-feira, 14, foi realizado o primeiro ciclo de palestras da iniciativa, que contou com a participação de 80 jovens aprendizes, dos quais 12 desenvolvem atividades na Seteem.

De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Jorge Teles, a pasta tem atuado para garantir a aplicação da Lei da Aprendizagem no estado. “A Secretaria do Trabalho atua no fortalecimento desse programa e na conscientização das empresas. Nesse processo de aprendizagem interna da secretaria, nós começamos a oferecer, para esses jovens, palestras que nós consideramos relevantes para a formação deles, e foi dessa experiência exitosa na secretaria que nós construímos a realização do evento de hoje”, explicou o gestor.

Na ocasião, os jovens aprendizes também tiveram a oportunidade de debater temáticas relacionadas ao desenvolvimento profissional e a condutas cidadãs dentro e fora do mundo do trabalho. A escolha da data para o início da ação se deu em alusão à Semana de Combate ao Trabalho Infantil. “O combate e a erradicação do trabalho infantil e a profissionalização são temas muito caros para a sociedade. A partir dos 14 anos, precisamos profissionalizar os adolescentes no primeiro acesso ao emprego, através do contrato de aprendizagem, para que, no futuro, eles possam ser excelentes profissionais a partir dos 18 anos”, informou o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro.

Dentre os 80 jovens aprendizes participantes do evento, Felipe de Almeida, que atua na Seteem, compôs a mesa, representando os demais presentes, e agradeceu a oportunidade de poder trabalhar conforme as regulamentações previstas pela legislação.