A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) é uma das instituições parceiras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SE), e atuou na realização de um seminário para discutir o combate ao trabalho escravo. O evento intitulado “Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico de Pessoas: Ações de Enfrentamento” aconteceu na manhã desta sexta-feira, 11, na sede do órgão em Aracaju.

Entre os palestrantes, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o sergipano Augusto César Leite de Carvalho, destacou a necessidade da atuação em conjunto das diversas instituições em todas as suas esferas de atuação. Ele lembrou que ainda existem situações de trabalho escravo, com a subnotificação desses casos. 

“Por isso é necessária e fundamental a existência do grupo unido com todas as instituições que buscam erradicar o trabalho escravo. E é preciso também que haja um compromisso do Poder Judiciário em priorizar essas causas e fazer com que elas tenham uma tramitação mais célere, atendendo as expectativas. Essas pessoas, quando estão traficadas, precisam ser ouvidas o mais cedo possível, e a prova deve ser produzida da forma mais célere”, disse o ministro.

O Governo de Sergipe, por meio da Seteem, criou a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe – COETRAE/SE, que é uma das instâncias estaduais de atuação para ação e conscientização a respeito da problemática. O secretário do Trabalho, Jorge Teles, também ressaltou a união das instituições para discutir o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, que ainda persistem na sociedade travestidos de outras formas de trabalho. 

“É preciso dar um basta, trazer dignidade para o trabalhador e dar luz a esse tema que é importantíssimo. Nós instituímos o Coetrae, que cuida do acolhimento de possíveis libertados do trabalho escravo, da inserção deles no mercado de trabalho e traz luz a esse debate, promovendo eventos, discussões e campanhas de conscientização, sempre junto com instituições como o Tribunal Regional do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho”, pontuou o gestor.

Além da criação da Coetrae, outra importante medida do Governo do Estado neste âmbito foi o envio de Projeto de Lei já aprovado pela Assembleia Legislativa neste ano, recriando o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT). Ele prevê o direcionamento de valores relativos à indenizações e multas judiciais trabalhistas, diretamente às áreas afetadas dentro do estado.

O evento desta sexta, 11,  faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho de Migrantes, coordenado no âmbito do TRT/SE. Dentro da programação, que teve a participação de especialistas das áreas jurídica, acadêmica e social, teve destaque a fala da Doutora Honoris Causa Creuza Maria Oliveira, diretora de formação do Sindicato.

A ativista palestrou sobre a "Luta das Trabalhadoras Domésticas por um Trabalho Digno" e relatou sua experiência pessoal. “Em 1986 nós fundamos a Associação das Trabalhadoras Domésticas. A gente não podia ser sindicato naquela época, continuamos a nos organizar na associação, e na Constituição de 88 ganhamos direitos. Mas continuamos lutando até hoje”, contou a sindicalista.

Também foram abordados aspectos do tema pelo professor Ricardo Rezende Figueira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que falou sobre "Escravidão no Campo e na Cidade: Invisível?". Encerrando o evento, o procurador do Trabalho Manoel Adroaldo Bispo tratou da "Rede de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas".

Houve ainda o lançamento do e-book “Trabalho Escravo Contemporâneo: Desafios, Invisibilidade e Ações de Enfrentamento em Sergipe”, de autoria de Shirley Silveira Andrade, Cristiana Barbosa Santana, José Lucas Santos Carvalho e Nataly Mendonça dos Santos.