Um compromisso político do Estado de Sergipe foi reafirmado nesta sexta-feira, 12, com a assinatura do Pacto Federativo de Erradicação do Trabalho Escravo no estado. O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Jorge Teles, ratificou também o empenho do governo com a criação do fluxo de atendimento às vítimas da prática que fere os Direitos Humanos.

O ato foi efetivado em solenidade realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), com a presença de representantes de diferentes instituições que fazem parte do Conselho Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). Entre os presentes, dois representantes da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que vieram auxiliar na criação e aperfeiçoamento de estratégias de enfrentamento à problemática.

Para o gestor da Seteem, o ato mostra para a sociedade sergipana o compromisso do governo, em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho e representantes da sociedade civil organizada, como o Instituto Ágatha, entre outras, de não tolerância com as situações que degradem os trabalhadores no exercício de suas funções. “Este é um momento importante em que nós fortalecemos o Conselho Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo e fortalecemos essa política aqui no estado de Sergipe, criando um fluxo para atendimento às vítimas, realizando em paralelo campanhas de conscientização e ações de acolhimento a essas pessoas. Momento histórico, em que nós devemos avançar para debelar essa prática que ainda existe em nossa sociedade e não pode mais ser admitida”, ressaltou Jorge Teles.

A assessora técnica da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Carla Craice da Silva, parabenizou Sergipe por esse importante compromisso político, que ela classificou como um passo extremamente relevante para que, de fato, as políticas sejam implementadas no estado. “A gente sempre gosta de falar que essa é uma pauta que todos nós gostaríamos que não existisse, mas até hoje é uma realidade no Brasil, essas chagas que existem no meio do trabalho. A gente ainda tem muito o que fazer para que a política seja efetiva aqui dentro do estado, mas com isso a gente consegue apoiar a Coetrae, que é a comissão estadual que vai ficar responsável e vai guardar que essa política efetivamente aconteça, para que ela exista, para que ela tenha suas reuniões periódicas e que tenha o acompanhamento de fato de como está sendo conduzida a política nacional aqui dentro do estado”, explicou a assessora.

Parcerias

O procurador do Trabalho, Manoel Adroaldo Bispo, representante do MPT-SE e membro da Coetrae, ressaltou que eventos como esse, a divulgação desse crime e a articulação de várias instituições coordenadas pelo Governo do Estado, pode dar uma resposta infinitamente melhor à sociedade sergipana.

“É importante deixar claro que o Governo do Estado de Sergipe, desde o ano de 2023, já atua de forma efetiva em parceria com o Ministério Público do Trabalho e outras instituições, no sentido de contribuir no combate ao trabalho escravo. A adesão ao Pacto Federativo significa dizer, que o Estado agora assume o compromisso formal e torna público as ações que já vêm sendo realizadas. Tivemos a instalação da Comissão Estadual que embora tenha sido criada em 2019, somente a partir do ano passado começou efetivamente a contribuir com ações de enfrentamento, e agora o estado diz a toda a sociedade e a todo o Brasil: nós somos um estado comprometido com a eliminação do trabalho escravo”, afirmou o procurador.

A diretora do Instituto Social Ágatha, Talita Verônica da Silva, pontuou o avanço que o ato significa. O instituto que representa a sociedade civil organizada atua em diversas frentes, entre elas a prevenção ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e contra a violência contra a mulher. “Dentro desse projeto que a gente tem, que chama Trad - Trabalho Digno, que é um programa que visa justamente articulação política, criação de campanhas, de sensibilização junto à sociedade aqui no nosso estado. Esta assinatura é um avanço extraordinário. E para gente que está nos bastidores trabalhando, articulando, é um sucesso. A gente tem esse dia como um marco na história de Sergipe, porque nós estamos dando um passo, justamente, para efetivar políticas públicas, parceria, rede de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no nosso estado”, comentou.

A Coetrae

O presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, Kalil Ralin, explica a importância e o funcionamento da Coetrae em Sergipe. Abrigada na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, ela conta com a participação de mais de 20 instituições comprometidas com esta política.

“A Comissão Estadual foi recriada em 2023 com a função de articular com diversos órgãos e entidades para a criação de políticas públicas em prol da erradicação do trabalho escravo. Ela segue a diretriz da Comissão Nacional, que também foi criada em 2003 justamente para acompanhar a implementação do funcionamento nacional do trabalho escravo. Aqui no estado de Sergipe ela tem por objetivo promover o atendimento integrado, sistematizado e especializado às vítimas de trabalho escravo por meio da sua rede organizada de proteção”, informa o presidente da Coetrae.

Presenças

Também esteve presente na solenidade o assessor técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ricardo da Silveira Carvalho; outros membros da Coetrae, como o suplente Aldo Vasconcelos, e a secretária executiva Camilla Santana; além de representantes da Delegada da Polícia Federal, Paula Cecília; procuradora do MPF, Gabriela Barbosa Peixoto; o secretário executivo da Seteem, Rafael Melo; o tenente-coronel Hiram Rocha, representando a Polícia Militar; e o chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Thiago Laporte. Assim como o representante da PRF, Alessandro Queiroz, entre outros.