A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) publicou, nesta segunda-feira, 14, a portaria nº 33/2024, que versa sobre a abertura da Consulta Pública Online da proposta da minuta do decreto estadual para a regulamentação da Lei n° 6.882/2010 - Política Estadual de Educação Ambiental (Peea).

Os interessados em contribuir com o documento poderão acessar o formulário eletrônico no Portal do Meio Ambiente, disponível no site da Semac, pelo prazo de 15 dias. A consulta pública tem como objetivo a participação de toda a sociedade na formulação e definição de políticas públicas referentes à Educação Ambiental a serem implementadas em Sergipe.

A Peea constitui-se em um tema de extrema importância para a sociedade sergipana e, dentre os seus principais objetivos, está a instituição do Plano Estadual de Educação Ambiental (Planea) com a finalidade de estabelecer diretrizes, estratégias e metas direcionadas às Políticas Públicas de Educação Ambiental Formal e Não Formal para o Estado.

 Por meio da consulta pública, serão recebidas sugestões mediante o preenchimento de um simples formulário, onde deverão constar, ao menos, o nome, e-mail e a indicação do colaborador, que servirá de base para consolidar o texto final da minuta do decreto (elaborada em 2011) de regulamentação da Lei nº 6.882/2010.

 Acesse o formulário da consulta pública.