Um lixão a céu aberto foi interditado no município de Graccho Cardoso na última terça-feira, 25, durante incursão da Equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE), em ação coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Em uma área de aproximadamente 10 mil m², foram detectados resíduos urbanos, descarte de restos de animais, característicos de abate, pneus, entre outros entulhos. A Equipe Saneamento observou que o lixão se encontrava em atividade, com indicativo de descarte irregular constante e recente. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) interditou e sinalizou a área. Não havia sinais de resíduos oriundos de serviços hospitalares.

De acordo com o coordenador da Equipe, Alexsandro Bueno, o despejo de resíduos sólidos em área inapropriada é uma prática recorrente no município e alertou sobre o impacto ambiental. “Verificamos restos de animais, pneus, bastante chorume, o que gera uma contaminação ambiental no lençol freático da região, com consequências para a população. Interditamos a área, faremos outras diligências na prefeitura municipal, procedendo com as notificações administrativas necessárias e dando seguimento ao cronograma de ações”, pontuou.

O coordenador-geral da FPI/SE, promotor de Justiça Sandro Costa, reiterou as consequências desse tipo de atividade irregular e mencionou o projeto do MP de Sergipe com o objetivo de encerrar os lixões. “A disposição incorreta de resíduos sólidos no município, além de ser realizada sem licenciamento ambiental, que por si só é um crime ambiental, também causa poluição ao meio ambiente, afetando lençol freático, corpos hídricos e atmosfera, agravando o efeito estufa, atraindo animais para os lixões, entre outras consequências graves. É importante mencionar que há, atualmente, um projeto do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, coordenado pela promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, com o propósito de encerrar os lixões em Sergipe. O município terá a oportunidade de se comprometer efetivamente para resolver essa questão, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal”, afirmou.

A presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Lucimara Passos, alerta que os municípios devem se adequar à Lei Federal nº 12.305/2010, e é importante o entendimento de que essa solução pode ser construída a várias mãos. “A destinação do lixo tem que ser ambientalmente correta e vários municípios em Sergipe já se adequaram. Alguns deles conseguiram resolver incluindo cooperativas, buscando os contratos com um dos aterros sanitários licenciados. É essencial entender que não adianta postergar a solução do problema, porque a Lei Federal estabelece que os lixões vão acabar e, se isso não for feito dentro do prazo estabelecido, que já está se encerrando, mais dificuldades serão enfrentadas. Então a recomendação que damos é que nos procurem para buscar orientações. A Adema está à disposição e tem toda a expertise para sugerir caminhos para essa adequação”, afirmou.

Impactos do lixão no meio ambiente e na saúde pública

Os lixões irregulares causam problemas ambientais, de saúde pública e sociais, entre eles: contaminação do solo pelo chorume (líquido de cor escura proveniente da decomposição da matéria orgânica presente no lixo); contaminação das águas subterrâneas com a penetração no solo do chorume (na região da bacia hidrográfica do Rio São Francisco contaminam, também, afluentes que levam a poluição para o rio); mau cheiro por causa da decomposição do lixo; e aumento dos casos de doenças, pois os resíduos atraem ratos, baratas e moscas, e, ainda, podem tornar-se criadouro de mosquitos vetores de enfermidades como a dengue.

Equipe Saneamento

A Equipe Saneamento é formada pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária (Covisa/SE), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen) e Polícia Militar de Sergipe (PMSE).

Instituições parceiras

Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, dez órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (Incra), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (Covisa/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).

Com informações e fotos de: Assessoria de Comunicação da FPI/SE