O Projeto de Lei 590/2023, que autoriza a criação do programa Gol da Gente, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão que se estendeu até a madrugada deste sábado, 23. O PL foi enviado à Casa Legislativa pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel), e agora segue para a sanção do governador Fábio Mitidieri para vigência no ano de 2024.

O Gol da Gente permitirá a troca de documentos fiscais por ingressos para jogos de futebol profissional realizados nos estádios sergipanos. O programa também tem como objetivo conscientizar a população sergipana quanto à importância social dos tributos e à necessidade de exigência dos documentos fiscais nas aquisições de bens e serviços. Por isso, além da Seel, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Governo também estão envolvidas na criação do programa.

A secretária de Estado do Esporte e Lazer, Mariana Dantas, destaca que o programa Gol da Gente terá características semelhantes ao antigo Gol da Sorte e será lançado paralelamente ao início do calendário estadual de 2024. “Estamos muito felizes que os nossos deputados entenderam a importância do programa Gol da Gente e aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a sua instituição em Sergipe. O programa será semelhante ao antigo Gol da Sorte, que foi criado em Sergipe, em 1994, na gestão do governador João Alves Filho. Agora, em 2024, na gestão do governador Fábio Mitidieri, o Gol da Gente contará com o apoio da tecnologia, além da nova nomenclatura. Já em janeiro, paralelamente ao início do calendário estadual, teremos o lançamento oficial do programa, quando explicaremos melhor as características e o funcionamento”, explica a secretária.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Cristiano Cavalcante, reforça a importância da criação do Gol da Gente para o desenvolvimento do esporte sergipano e para a arrecadação de tributos. “O Governo do Estado demonstra seu olhar para o esporte ao buscar mecanismos para estimular o futebol sergipano e a presença de famílias nas partidas de futebol em nosso estado, além de criar mais um mecanismo contra a evasão fiscal, numa demonstração de um trabalho transversal, unindo pastas numa política pública verdadeiramente efetiva”, afirmou o parlamentar, após a aprovação do projeto. 

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Andreozzi, também ressalta o objetivo de educar financeiramente a população. “O programa é mais uma ação de educação fiscal que o Governo do Estado está implementando para conscientizar os cidadãos sobre a necessidade de solicitar a nota fiscal quando adquirem um produto ou serviço. Essa simples iniciativa ajuda a combater a sonegação de impostos e viabilizar recursos para a implementação de políticas públicas e investimentos em diversas áreas, como o esporte. Para que possamos continuar criando iniciativas como essa, é fundamental que a população também faça a sua parte”, disse.

Para o Gol da Gente, será disponibilizado o valor de até R$ 2 milhões por ano/temporada, cuja execução será mediante parceria entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a Federação Sergipana de Futebol.