A fim de contribuir no âmbito da gestão ambiental, flora, saneamento e atividades aquáticas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) é uma das 30 instituições que compõem a 7ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE). Coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a iniciativa vai percorrer 14 municípios para promover ações em defesa do Velho Chico.

O objetivo geral da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia do São Francisco, através da conservação e revitalização, e a qualidade de vida do povo da região. Ao todo, quase 200 profissionais integrarão a equipe multidisciplinar, atuando em diferentes frentes de trabalho, como desmatamento, captação e abastecimento irregulares de água, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio de animais silvestres, abate ilegal de animais, pesca predatória e prejuízo aos patrimônios ambiental, histórico e cultural.

Para a secretária da Semac, Deborah Dias, esse trabalho desenvolvido de forma multidisciplinar trará respaldo para outras ações integradas em benefício da população. “Nós enquanto Secretaria de Estado Meio Ambiente estamos bastante felizes em fazer parte dessa iniciativa que vai muito além da fiscalização. A FPI tem um lado educativo significativo. E é com o resultado da FPI que será possível o Governo do Estado ter um diagnóstico atualizado e poder, então, executar programas e projetos direcionados para a região do Baixo São Francisco”, declarou.

O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e as Nascentes, Sandro Luiz da Costa, destacou a importância da união das instituições e organizações da sociedade civil para a defesa do meio ambiente. “A FPI não tem finalidade repressiva. Mas, tem como objetivo promover ações de educação ambiental e instruir as pessoas para a proteção do nosso meio ambiente, indispensável para as presentes e futuras gerações. A quantidade de instituições e profissionais envolvidos na fiscalização mostra que é um desafio que se consolida e que a união faz a força”, reforçou.

O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, também celebrou o início da nova etapa da fiscalização preventiva integrada. “É com muita alegria que iniciamos a 7ª etapa da FPI em Sergipe. Estamos trabalhando cada vez mais com planejamento a fim de alcançar nosso objetivo de proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida das pessoas da região”.

A fiscalização

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é um programa continuado, de caráter, principalmente, educativo. É uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais. Ao fim de cada etapa são produzidos relatórios que serão enviados pelas equipes ao MPE, MPF e MPT.

Com área de aproximadamente 641 mil km² e 2.863 km de extensão, o Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

Saiba mais sobre a FPI: www.mpse.mp.br/fpi