A Câmara Estadual de Compensação Ambiental (Ceca) retomou, nesta segunda-feira, 26, os trabalhos de análises dos pagamentos definidos para empreendimentos licenciados que possuem Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Sob nova gestão, a Câmara é presidida pela titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Deborah Dias, e é composta por membros da Semac, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e representante da sociedade civil, indicado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Durante a reunião, foi discutida a aplicação dos valores da compensação ambiental do Projeto Gasoduto Conexão Terminal Sergipe, pela Transportadora Associada de Gás S/A (TAG). Na proposta inicial, os recursos serão direcionados para duas Unidades de Conservação (UCs), sendo elas o Parque Estadual Marituba e a área de Relevante Interesse Ecológico dos Manguezais (Arie Manguezais). 

Também foi colocada em pauta o andamento da reforma do Parque Governador José Rollemberg Leite (Parque da Cidade), em Aracaju, situado na Área de Proteção Ambiental (APA) Morro do Urubu. A obra é resultado do 'Plano de Aplicação para os Recursos Oriundos da Compensação Ambiental' do Governo de Sergipe com a Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), empresa que foi adquirida pela Eneva. 

Para a secretária da Semac, Deborah Dias, a Câmara Estadual de Compensação Ambiental é uma das instâncias deliberativas mais importantes do Meio Ambiente. "A Câmara é um importante instrumento para que haja investimentos significativos em nossas áreas protegidas. Aqui são analisadas e definidas a aplicação dos recursos oriundos de medidas compensatórias, que é uma obrigação legal de todos os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental", destacou Deborah.