A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou nesta segunda-feira, 1º, do Encontro Anual da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente de Sergipe (Anamma/SE), que reuniu os entes federativos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na Câmara Municipal de N. Sra. do Socorro. Além da Adema e da Anamma, participaram representantes dos municípios, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ações Climáticas (Semac) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O encontro teve por objetivo fortalecer a gestão ambiental municipal e reforçar a união entre os entes federados, oportunizando o diálogo, a integração e a construção coletiva para avançar nas políticas públicas ambientais em Sergipe.
A participação da Adema tratou sobre dois pontos específicos: o levantamento que está sendo realizado sobre a atual estrutura dos municípios para a realização do licenciamento ambiental e demais atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140/2011, e a criação dos Pontos de Apoio Municipais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio dos quais a Adema busca ampliar o atendimento e suporte aos pequenos produtores rurais na regularização de inconsistências nos cadastros.
Segundo Lygia Carvalho, assessora da Diretoria Técnica da Adema, todos os municípios foram oficiados pela Adema para informarem se possuem órgãos ambientais formalmente constituídos, com estrutura administrativa e corpo técnico adequado para exercer o licenciamento ambiental, dentre outras coisas. “A Adema está solicitando informações como a existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo e deliberativo, se o município já realiza licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de impacto local e, caso ainda não realize, quais as medidas que estão em andamento para a realização das atividades previstas pela LC nº 140/2011”, explica.
A LC nº 140 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis, do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, fauna e flora. Segundo o texto legal, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental.
CAR
O segundo ponto levantado pela Adema durante o encontro foi a colaboração dos municípios para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A gerente de licenciamento da Adema, Evanildes Soares, realizou palestra com informações sobre os prejuízos trazidos por inconsistências no CAR, destacando como a parceria com os municípios é importante para dar solução.
De acordo com ela, cerca de 98% dos imóveis sergipanos são de pequenos proprietários e, destes, mais da metade possui inconsistências em seus cadastros. “O encontro promovido pela Anamma facilita o diálogo com os municípios, que são a ponte direta para o pequeno produtor, que geralmente não tem condições para contratar uma consultoria e precisa do suporte do poder público para se regularizar”, afirma.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico nacional obrigatório que visa unificar e padronizar informações ambientais de imóveis rurais de todo o país, além de ser um dos elementos importantes para aquisição de crédito rural e controle e fiscalização de ilícitos ambientais, como desmatamento.
No início de novembro, a Adema realizou um evento disponibilizando aos municípios a adesão à capacitação das suas equipes, para que tenham acesso a perfil específico na plataforma do Sistema Nacional do CAR (Sicar) e possam realizar alterações e novos cadastros, contribuindo para a regularização ambiental no estado.
O diretor de licenciamento ambiental da secretaria de Meio Ambiente de Lagarto, Edinaldo Batista, destaca a importância dessas capacitações. “A gente sabe que a lei ambiental coloca o CAR como um dos documentos imprescindíveis para a regularização ambiental, e se não tivermos uma gestão consciente desse instrumento, fica mais difícil. Não é possível fazer a gestão sem uma equipe capacitada”, conclui.
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou nesta segunda-feira, 1º, do Encontro Anual da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente de Sergipe (Anamma/SE), que reuniu os entes federativos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na Câmara Municipal de N. Sra. do Socorro. Além da Adema e da Anamma, participaram representantes dos municípios, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ações Climáticas (Semac) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O encontro teve por objetivo fortalecer a gestão ambiental municipal e reforçar a união entre os entes federados, oportunizando o diálogo, a integração e a construção coletiva para avançar nas políticas públicas ambientais em Sergipe.
A participação da Adema tratou sobre dois pontos específicos: o levantamento que está sendo realizado sobre a atual estrutura dos municípios para a realização do licenciamento ambiental e demais atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140/2011, e a criação dos Pontos de Apoio Municipais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio dos quais a Adema busca ampliar o atendimento e suporte aos pequenos produtores rurais na regularização de inconsistências nos cadastros.
Segundo Lygia Carvalho, assessora da Diretoria Técnica da Adema, todos os municípios foram oficiados pela Adema para informarem se possuem órgãos ambientais formalmente constituídos, com estrutura administrativa e corpo técnico adequado para exercer o licenciamento ambiental, dentre outras coisas. “A Adema está solicitando informações como a existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo e deliberativo, se o município já realiza licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de impacto local e, caso ainda não realize, quais as medidas que estão em andamento para a realização das atividades previstas pela LC nº 140/2011”, explica.
A LC nº 140 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis, do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, fauna e flora. Segundo o texto legal, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental.
CAR
O segundo ponto levantado pela Adema durante o encontro foi a colaboração dos municípios para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A gerente de licenciamento da Adema, Evanildes Soares, realizou palestra com informações sobre os prejuízos trazidos por inconsistências no CAR, destacando como a parceria com os municípios é importante para dar solução.
De acordo com ela, cerca de 98% dos imóveis sergipanos são de pequenos proprietários e, destes, mais da metade possui inconsistências em seus cadastros. “O encontro promovido pela Anamma facilita o diálogo com os municípios, que são a ponte direta para o pequeno produtor, que geralmente não tem condições para contratar uma consultoria e precisa do suporte do poder público para se regularizar”, afirma.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico nacional obrigatório que visa unificar e padronizar informações ambientais de imóveis rurais de todo o país, além de ser um dos elementos importantes para aquisição de crédito rural e controle e fiscalização de ilícitos ambientais, como desmatamento.
No início de novembro, a Adema realizou um evento disponibilizando aos municípios a adesão à capacitação das suas equipes, para que tenham acesso a perfil específico na plataforma do Sistema Nacional do CAR (Sicar) e possam realizar alterações e novos cadastros, contribuindo para a regularização ambiental no estado.
O diretor de licenciamento ambiental da secretaria de Meio Ambiente de Lagarto, Edinaldo Batista, destaca a importância dessas capacitações. “A gente sabe que a lei ambiental coloca o CAR como um dos documentos imprescindíveis para a regularização ambiental, e se não tivermos uma gestão consciente desse instrumento, fica mais difícil. Não é possível fazer a gestão sem uma equipe capacitada”, conclui.
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