Três Projetos de Lei de autoria do Governo do Estado que tratam da carreira dos auditores do Fisco estadual foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 17. As proposituras demonstram a valorização do serviço público pela gestão estadual, no atendimento dos pleitos propostos pela categoria.

O primeiro texto garante a reestruturação da carreira dos auditores fiscais. Pelo PL, o tempo máximo para esses profissionais atingirem o topo da carreira será reduzido de 34 para 14 anos, com diminuição de dois para um ano de interstício entre os níveis, compatibilizando o tempo de progressão com outras carreiras do Estado.

Além disso, o projeto prevê, para servidores que possuem mais de 12 meses em seus respectivos níveis, a progressão imediata para o próximo nível. O projeto também garante a equiparação da parcela fixa do Bônus de Eficiência do Servidor Fazendário (Besf) entre ativos e inativos.

O valor que cada aposentado receberá mensalmente, a partir de janeiro de 2025, passará de R$ 2,5 mil para R$ 4,5 mil, o que representa um ganho de 80% em relação ao que já é pago. A proposta aprovada pelos deputados também garante um reajuste linear de 5% para toda a categoria.

“A reestruturação da carreira era um pleito que não era atendido há mais de dez anos. Para se ter uma ideia dessa valorização, o novo enquadramento proporcionará imediatamente reajuste de quase 50% para os auditores em início de carreira. Com a redução dos interstícios, todos terão ganhos salariais anualmente, além dos eventuais reajustes lineares”, comemora o secretário em exercício da Fazenda, Laércio Marques.

Demais projetos

Outro projeto altera os valores do Besf para auditores e profissionais que exercem funções de confiança e ocupantes de cargos de chefia, exceto os de secretário de Estado da Fazenda e secretário-executivo. Os bônus devem estar atrelados ao cumprimento das metas previstas no Plano de Metas do Servidor Fazendário.

Outro PL estabelece a nomenclatura, simbologia, valores e quantitativo das funções de confiança para o servidor do Fisco e cria o cargo de gerente de receitas. Todas essas atribuições só podem ser exercidas por servidores efetivos da Sefaz.

Reajuste das VPIs e VPNIs

O Projeto de Lei reajusta também em 5% os valores relativos às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNIs).

“Esse é mais um exemplo de como o Governo tem valorizado os servidores e garantido importantes conquistas para todas as categorias. O Fisco exerce um papel importante no combate à sonegação e geração de receitas para o Estado e nada mais justo que reconhecer todo esse empenho”, ressalta o líder do Governo na Assembleia, Cristiano Cavalcante.