O Projeto de Lei de nº 273/2024, que institui o Prêmio Sergipano de Gestão Pública (PSGP), foi aprovado nesta quarta-feira, 17, pela Assembleia Legislativa de Sergipe. A premiação visa valorizar agentes públicos que implementam boas práticas de gestão e governança, promovendo a inovação e eficiência nos serviços prestados à população.

A Secretaria de Estado da Administração figura como órgão responsável pela realização do PSGP, anualmente, com divulgação de Edital que estabeleça as categorias do Prêmio, os critérios de seleção e classificação, o cronograma e a forma de premiação dos vencedores.

Para a secretária Lucivanda Nunes, a criação do Prêmio Sergipano de Gestão Pública é de grande relevância por incentivar, também, inovação nos serviços públicos estaduais e municipais, valorizar equipes e agentes públicos que atuem de forma criativa e proativa, disseminar soluções inovadoras que possam servir de referência para outras iniciativas e incentivar políticas públicas que gerem impactos positivos na sociedade.

A secretária revelou ainda que a expectativa é que a premiação seja implantada no mês de outubro, mês destinado à valorização dos servidores públicos.

O prêmio

As comissões organizadora e avaliadora, essenciais para a execução do prêmio, contarão com a participação de especialistas em políticas públicas e gestão governamental, garantindo uma avaliação criteriosa dos projetos inscritos, especialmente quanto ao seu impacto social.

Para viabilizar a premiação, serão utilizados recursos do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (FDRH) e de patrocínios. A despesa para 2024 será coberta pela dotação orçamentária destinada ao Programa de Valorização do Servidor e Humanização do Trabalho.