Durante os dias 26, 27 e 28, representantes da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), através da secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, acompanhada de profissionais dos setores de Contratos e Assessoria Técnica, participa do Curso de Especialização “Licitações e Contratos Administrativos na Nova Lei: O mega desafio trazido pela nova lei de licitações e contratos”. 

Ministrado pela professora Maryberg Braga Neto, reconhecida especialista na área e ex-pregoeira, o curso apresentou como a nova legislação busca unificar e simplificar procedimentos antes dispersos em diversas normas, introduzindo práticas mais modernas, eficientes e centradas na boa governança. Segundo a instrutora, a Nova Lei tende a digitalizar processos, ampliar a autonomia dos profissionais do setor público e promover uma fiscalização mais humanizada, com foco no planejamento e na entrega de resultados. 

A secretária Silvana Lisboa ressaltou a importância da capacitação contínua para a melhoria da gestão pública.“Participar desses tipos de curso é uma maneira de o Governo qualificar cada vez mais seus servidores. A formação é fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento das práticas de licitações e contratos. Os temas discutidos são essenciais para nos fortalecer e garantir a transparência na gestão pública”, destacou. 

Ao longo dos três dias de formação, o programa percorreu desde as disposições preliminares da nova lei até os aspectos mais complexos da contratação direta, execução contratual e regime de sanções. Também foram debatidos princípios fundamentais, a atuação dos agentes públicos, a governança das contratações e o funcionamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), plataforma que centraliza editais e documentos para ampliar a transparência e padronizar procedimentos.  

Entre os pontos mais relevantes, destacou-se a fase preparatória, vista como o eixo central do processo licitatório. Nessa etapa ganham protagonismo instrumentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Plano Anual de Contratações, ferramenta estratégica para o planejamento institucional das compras públicas.

Outro bloco de destaque foi dedicado à execução contratual, abordando cláusulas essenciais, matriz de riscos, regimes de execução, modalidades de garantia, fiscalização, alterações contratuais e hipóteses de extinção. Aspectos relacionados a pagamentos, nulidade contratual e responsabilidade dos projetistas também integraram o conteúdo.

A programação incluiu, ainda, os procedimentos auxiliares, como credenciamento, pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Sistema de Registro de Preços (SRP) e registro cadastral, instrumentos que passam a ter papel ampliado na rotina administrativa.

“A Nova Lei de Licitações exige uma mudança cultural. Estamos falando de planejamento, responsabilidade e inovação. É essencial que nossas equipes estejam preparadas para aplicar esses conceitos na prática, garantindo contratações mais seguras, transparentes e vantajosas para a sociedade”, frisou a secretária Silvana.

Com abordagem ampla e foco prático, o curso proporciona à Secretaria de Estado da Transparência e Controle um panorama atualizado sobre a Nova Lei de Licitações, preparando para a transição normativa, e aplicar com segurança os novos instrumentos legais. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado de Sergipe com a profissionalização da gestão pública e com o fortalecimento de práticas que assegurem eficiência, legalidade e transparência nas contratações governamentais.