O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, os procedimentos e prazos para justificar a ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.

De acordo com a publicação, essas etapas ocorrerão antes do período de inscrições e devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do exame.

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no exame será de 14 de abril até as 23h59 de 25 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2024, no caso de quem faltou às provas em um ou dois dias de aplicação.

A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição devem ser feitas online na página do participante do exame, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e login único no portal Gov.br.

Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. O edital do Inep definiu que não há possibilidade de justificar ausência no Enem 2024 sem solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, uma vez que a justificativa é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção.

O coordenador pedagógico do Pré-Uni da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Vlademir Silva, informa que os interessados devem acessar a página do Inep e lá inserir suas condicionais. “Para aqueles que não compareceram às provas em 2024, deverão documentar para justificar e ter a garantia de isenção novamente; pode ser por boletim de ocorrência, certidão, morte de parentes próximos, entre outros”, afirmou.

Direito à gratuidade
Tem direito a pedir a gratuidade da inscrição aqueles que tiverem completado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas. No entanto, eles devem comprovar que a renda familiar por pessoa não ultrapassa um salário mínimo e meio.

Também tem direito a fazer a inscrição de graça quem está matriculado na terceira série do ensino médio (neste ano de 2025) em escola pública e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal, além dos participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos que não compareceram a um ou a dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar as ausências, se quiserem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Enem 2025.

O período para os dois procedimentos está no edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O participante que tiver a solicitação de recurso de justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovadas, precisará acessar o sistema de inscrição do Enem 2025, em prazo que ainda será definido pelo MEC em um futuro edital; preencher os dados solicitados; e pagar a taxa de inscrição para confirmar a participação na edição deste ano.

Cronograma
A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 na página do participante do exame serão anteriores à inscrição geral, seguindo as datas: 

• Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência:14 a 25 de abril;

• Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;

• Período de recursos para quem teve reprovado o pedido de isenção ou a justificativa de ausência: 12 a 16 de maio;

• Resultado dos recursos: 22 de maio.