Transportadores autônomos de cargas e produtores rurais sergipanos têm a partir desta sexta-feira, 8, mais facilidade para emitir notas fiscais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), um aplicativo que simplifica a emissão desse tipo de documento.

A ferramenta está disponível nos sistemas iOS e Android. Para fazer uso, basta baixá-lo e realizar o cadastro utilizando a conta no portal gov.br (havendo a opção de criar a conta caso não a possua). Uma vez cadastrado, o usuário deverá informar o CPF e senha.

O uso do aplicativo da NFF traz diversos benefícios aos contribuintes. Além de não necessitar de certificado digital, ele pode substituir a Nota Fiscal Avulsa ou ser usado concomitantemente. Para os produtores rurais é possível realizar o cadastro de operadores responsáveis pela emissão de documentos fiscais. Uma outra vantagem é que as notas poderão ser geradas.

“O NFF também suporta a emissão dos modelos 55 e 65 para operações interestaduais, operações de entrada e devolução, além de simplificar a emissão de notas fiscais por autônomos. Ele ainda proporciona agilidade na geração dos documentos necessários para operações e prestações de serviços, redução da burocracia e de custos, e simplificação no cumprimento de obrigações acessórias”, pontuou Marta Assis, gestora de Documentos Fiscais da Sefaz.

Outras vantagens do app são a redução nos campos de preenchimento e mais simplicidade de uso, informando apenas os dados necessários para descrever a operação/prestação e a possibilidade de emissão dos documentos mesmo na ausência de internet. O fato de o aplicativo já possuir integração com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Cadastro Centralizado de Contribuintes e RedeSIM da Receita Federal do Brasil (RFB) também facilita a realização das operações por parte dos contribuintes.

A Sefaz disponibiliza por meio de seu site, um manual com todas as instruções necessárias para a emissão dos documentos.

Utilização

No primeiro acesso serão solicitados alguns dados, como o tipo de operação realizada pela empresa. Em seguida, é realizada a validação do aparelho por meio do número de celular com o envio de um código para confirmação. Uma vez validado, é definida a senha (PIN), que será utilizada para validar os documentos posteriormente.

Após essa fase o contribuinte deve informar o endereço, dados bancários e da seguradora. Em seguida, já será possível a emissão de um documento fiscal, clicando no sinal de ‘+’.

No caso do produtor rural, o aplicativo - de acordo com as informações incluídas por ele - preenche automaticamente os demais dados para geração da nota, como alíquota, Código da Operação e Prestações (CFOP) e Código da Situação Tributária (CST).

Já para o Transportador Autônomo de Cargas há uma integração do aplicativo da NFF com a ANTT. Caso o profissional tenha cadastro na agência, já são exibidos os veículos credenciados.