O governador Fábio Mitidieri participou nesta sexta-feira, 4, da abertura da 189ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da 41ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O encontro, que reuniu secretários de Estado da Fazenda e técnicos das administrações tributárias dos 27 estados e do Distrito Federal, contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, do secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, do secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente em exercício do Confaz, Dario Carnevalli Durigan, e da secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, Sarah Andreozzi.

Na ocasião, o governador destacou a boa relação entre os governos estadual e federal, afirmando que, de forma conjunta, as gestões promoverão geração de emprego e desenvolvimento social. "Nunca se teve uma relação tão boa com o Governo Federal. O diálogo aberto permanece uma marca do governo Lula. Sergipe virou caminho de roça para os ministros. De forma conjunta, vamos colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento, gerando emprego de qualidade e renda", considerou Fábio Mitidieri.

Para Fábio, Sergipe hoje é a capital fazendária do Brasil. “Esse é um grande evento, do qual, sem dúvidas, sairão decisões e soluções importantes para o Brasil. Desde 2004, Sergipe não recebia uma reunião do Confaz. É uma oportunidade também de mostrar o trabalho que a secretária Sarah faz à frente da Secretaria da Fazenda”, avaliou o governador. 

Investimentos

Além de participar da abertura do evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, veio trazer novidades para os participantes do fórum. “Viemos apresentar dois projetos muito significativos para o país. O primeiro é que vamos defender a retirada do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para obras ferroviárias. É importante que o Brasil volte a investir em ferrovias para transportar carga e pessoas”, frisou.

A segunda notícia foi a digitalização de todos os documentos de transporte (DT-e). “Isso vai agilizar o desenvolvimento do Brasil. Onde há mais sofisticação tecnologia é na área fazendária dos estados, pelas notas fiscais eletrônicas. Então, a fim de não criar redundâncias de custos e para garantirmos uma rápida implementação, nós vamos sugerir aqui a sincronização de todo o sistema de trânsito e transporte no Brasil com os sistemas das áreas fazendárias. Isso vai ajudar bastante o país”, detalhou.

Em relação aos investimentos nos transportes, o ministro revelou, durante sua fala, que a meta é elevar, até o fim do ano, o nível de classificação das estradas de Sergipe consideradas boas de 33% para 70%.

Renan Filho também aproveitou para detalhar a evolução dos Índices de Condição da Manutenção (ICM) esperada para o estado. “Estamos com 31 contratos de manutenção em andamento para a BR-101/SE. A meta é, até o fim de 2023, estar com 70% das rodovias consideradas boas para voltarmos ao nível de qualidade rodoviária que Sergipe tinha lá atrás”, afirmou o ministro. Isso será possível, considerando a previsão orçamentária para o estado: são R$ 300 milhões, quatro vezes mais do que o destinado pela gestão anterior em 2022, R$ 70 milhões.

Sobre o evento

O evento tem a intenção de debater, nacionalmente, políticas econômico-fiscais e o aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias, para otimizar a gestão financeira e tributária das respectivas unidades federativas. Na pauta também estão temas ligados à reforma tributária e à arrecadação dos estados.

As decisões aprovadas em cada um dos eventos técnicos se refletem na adoção de políticas públicas que garantam o equilíbrio fiscal e a saúde financeira das unidades federativas, e se revertam na melhoria do serviço prestado ao cidadão.

O presidente do Confaz em exercício, Dario Carnevalli, aproveitou a oportunidade para citar o que já tem sido feito em sua gestão. “Estamos fazendo um esforço enorme para recompor as receitas e as bases da legislação brasileira. Além disso, estamos em diálogo constante com as instituições, num nível técnico”, disse.

Uma das participantes do evento é a secretária executiva da Fazenda do Tocantins, Márcia Montovani, que explicou que o Comsefaz é um fórum de discussão constante dos secretários da Fazenda de todo o país. “Estamos vivendo um momento em que a Reforma Tributária está em processamento no Congresso Nacional, é uma discussão fundamental. Então, se a gente ainda tem alguma coisa a falar, esse é o momento”, afirmou. Segundo Márcia, o encontro serve ainda para construir consensos e levar uma posição dos estados. “E que realmente se construa uma federação de justiça tributária”, pontuou.

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, também falou sobre a tramitação da Reforma Tributária no país. “A gente precisa fazer com que as nossas contribuições cheguem ao texto que vai ser apreciado no Senado”, disse.

Objetivo

Entre as pautas prioritárias do dia estão o Projeto de Reforma Tributária (PEC 45/2019) e a Implementação do Programa ‘Remessa Conforme' pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Já os debates serão focados no Projeto de Reforma Tributária.

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, no dia 7 de julho, o texto da Proposta de Emenda Constitucional da reforma do sistema tributário brasileiro. A aprovação é um avanço, se comparado às mais de três décadas de debates acumulados no Parlamento. O projeto segue para o Senado, onde os secretários vão contribuir com o aprimoramento do texto votado pelos deputados.