Quando os direitos assegurados à criança e ao adolescentes assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são respeitados pela família ou a comunidade, o conselheiro ou conselheira tutelar entra em ação. E foi para escolher os representantes dessa parcela da população que os sergipanos também foram às urnas neste domingo, 1º.  Em todo país, neste dia, todo cidadão brasileiro, com idade igual ou superior a 16 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos, poderá votar para escolher os conselheiros tutelares. Apesar de não ser obrigatória, a participação da sociedade na eleição é necessária e relevante.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), participou efetivamente de todo o processo que envolve as eleições dos membros do Conselho Tutelar. A escolha dos conselheiros tutelares começou às 8h e seguirá até as 17h.

Mesmo a eleição não sendo obrigatória, a aposentada Maria Auxiliadora fez questão de ir até o seu local de votação. Motivo? Votar em sua filha que já é conselheira tutelar do município de Aracaju e garantir que ela permaneça realizando o trabalho com as crianças e adolescentes. “Ela já tem experiência na área e é engajada no assunto. Devemos escolher candidatos comprometidos, e ela luta muito, todos os dias, para proteger as crianças”, disse. 

No alto de seus 80 anos, Rui Potyguar foi até a Escola Professora Ofenísia Freire para exercer sua cidadania. De acordo com Rui, é necessária a intervenção do Conselho Tutelar para que as crianças e adolescentes da atualidade garantam seus direitos. “O que sempre deve existir entre as pessoas é respeito”, ressaltou. Já a dona de casa Marijane Rocha foi votar pela sua extrema preocupação com as crianças e adolescentes. “Hoje em dia o mundo está muito difícil e cruel, por isso tem que ter pessoas comprometidas e capazes para proteger a parte mais frágil da sociedade”, opinou. 

Papel do conselheiro tutelar

Seguindo as orientações do ECA, são atribuições dos membros do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. 

Pensando nisso, a auxiliar de restauração, Ednia Gois tem critérios rígidos para escolher seu candidato a conselheiro tutelar. Para ela, é fundamental que a pessoa seja idônea, conheça e entenda de leis e seja experiente na área da criança e adolescente. Ednia acrescentou que o Estado também tem um papel fundamental no quesito proteção da parte mais frágil da sociedade.