Esse mês entrou em vigor uma alteração na base de dados do Governo Federal. A partir de agora, os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terão a base de dados integrada. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) passa a ser integrado ao Cadastro Único (CadÚnico). A decisão faz parte do trabalho de qualificação e define estratégia que aprimora informações, agiliza processos e reduz custos operacionais e de pessoal para o pagamento de benefícios sociais.

O Cadastro Único (CadÚnico) é, atualmente, o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, entre outros. Com a integração do CNIS, a renda da pessoa registrada vai diretamente para a base de dados do Cadastro Único, qualificando as informações que já estão presentes, aprimorando a formulação, a implementação, a avaliação e monitoramento das políticas públicas orientadas por dados.

Outra vantagem, é que os municípios e a gestão federal terão redução das atividades que envolvem a averiguação cadastral de renda. A regra inicial é que todas as pessoas cuja renda do CNIS esteja maior do que a do Cadastro Único, e cujo vínculo no CNIS for posterior à última atualização cadastral, terão a renda preenchida ou substituída no sistema do CadÚnico. Com isso, a renda familiar mensal per capita será recalculada automaticamente pelo Sistema de Cadastro Único.

Desde o início de 2023, o Governo Federal vem realizando alterações e uma revisão dos cadastros, em especial as famílias unipessoais - compostas por uma única pessoa - que recebem a ajuda do programa de transferência de renda, o Bolsa Família. A ideia é excluir quem não cumpre com as regras para que sejam incluídos aqueles que cumprem com os requisitos, mas ainda não foram beneficiados devido ao limite de orçamento.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Seasc) vem investindo em capacitações de forma contínua em todos os municípios do estado, levando orientações e busca ativa para coordenadores municipais do Cadastro Único. Essa ação acontece em todas as edições do ‘Sergipe é aqui’ e por meio de um cronograma anual que abrange todos os municípios do estado.

A secretária da Assistência Social do Governo de Sergipe, Érica Mitidieri, destaca que a Seasc tem o compromisso contínuo de levar capacitação e apoio técnico para todos os municípios de Sergipe. “Nós temos um cronograma anual, pois nossa equipe da Assistência Social vai a cada município capacitando e levando apoio técnico para que as pessoas tenham facilidade em atualizar os cadastros e também se inserirem nessa base de dados, que é muito importante para que as nossas políticas públicas tenham efetividade, ou seja, alcancem a ponta, que são as pessoas”, explicou.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, serão 5 milhões de cadastros revisados, e possivelmente 2,5 milhões serão excluídos. As famílias que precisarem comprovar seus dados e passar por análise devem receber uma notificação para comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).