Segue aberta até esta sexta-feira, 15, a segunda fase de inscrições, em 2024, do Cartão Mais Inclusão – CMais Mulher. O programa faz parte da política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica desenvolvida pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e já alcançou mais de 800 beneficiárias.

As interessadas devem buscar os equipamentos sociais (Creas, Cram, Casa da Mulher) dos municípios para saberem se têm direito ao benefício e realizar a solicitação. “Esses equipamentos estão aptos para esclarecer possíveis dúvidas e realizar o preenchimento do formulário de inscrição, além de anexar devidamente os documentos solicitados”, ressalta a secretária Danielle Garcia.

O programa garante seis parcelas no valor de R$ 500,00 cada para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e estejam inseridas em medidas de proteção vigentes e inscritas no CadÚnico - linha da pobreza.

Além disso, a iniciativa do Governo de Sergipe representa um avanço nas ações de proteção à mulher no estado, que é executada em rede por diversos órgãos, e visa atender ao disposto na Lei Maria da Penha, quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. A partir do benefício financeiro, a lei busca a garantia de subsistência mínima dessa mulher para sair do ambiente do agressor.

Segundo a secretária, a nova fase do CMais Mulher reforça o compromisso do Governo do Estado de implementar políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher. “Já temos mulheres recebendo o benefício e, agora, estamos com mais vagas disponíveis. É importante ressaltar que, além da transferência de renda, acolhemos essa mulher psicossocialmente, disponibilizando ainda capacitação e buscando incluir no mercado de trabalho”, detalha.