A Fundação Renascer tem atuado para promover cuidados de saúde para os jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Isso tem sido possível através de diversas iniciativas realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro (SMS), por meio das equipes de trabalho, compostas por enfermeiras, assistentes sociais, psicólogos, médicos e odontólogos. 

Os adolescentes participaram de palestras sobre a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e AIDS, a importância de manter o cartão de vacinação atualizado, doação e transplante de órgãos, orientação sobre escovação e prevenção em saúde bucal, além de atividades sobre alimentação saudável. Essas ações ampliam o conhecimento e a necessidade de cuidado com a saúde, além de informar sobre as possibilidades de acesso à rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as demandas individuais. 

Para a coordenadora de saúde da Fundação Renascer, Joira Rolemberg, as atividades são desenvolvidas em parceria com profissionais. “As ações esclarecem dúvidas e fomentam a conscientização sobre as responsabilidades individuais que cada adolescente deve ter para o desenvolvimento biopsicossocial, fortalecendo a ampliação e efetivação do projeto de vida de cada um, além de informar sobre os serviços de saúde ofertados na rede de saúde", afirmou. 

O psicólogo Frederico Dantas, da Fundação Renascer, destacou o papel essencial no suporte aos adolescentes. “O suporte no cuidado à saúde mental por meio de medicação ou acompanhamento psicoterapêutico é crucial para potencializar o cuidado e as intervenções psicossociais. A maioria dos adolescentes que cumpre medidas socioeducativas provém de contextos sociais, afetivos e comunitários vulneráveis, enfrentando situações de risco que podem levar não apenas ao ato infracional, mas também a problemas de saúde mental. Os acompanhamentos são feitos individualmente, semanalmente, e incluem atendimento no CAPS com a equipe técnica de referência, focando no adolescente e no suporte à família”, disse. 

Estatuto da Criança e do Adolescente

Essas ações estão em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir os direitos relacionados à vida, saúde e alimentação. Além disso, o ECA assegura que a saúde da criança e do adolescente deve ser atendida integralmente pelo Sistema Único de Saúde, garantindo acesso universal e igualitário a serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.