A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) comunica aos municípios e gestores locais da Política de Assistência Social que está aberto o período de solicitações de recursos no sistema ‘Minha Rede Suas’, da Portaria MDS Nº 886, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023. 

A portaria prevê recursos para assistência financeira temporária, para custear os serviços das proteções sociais básica e especial nos municípios, estados e no Distrito Federal. Entre os serviços contemplados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica para pessoas com deficiência e idosas, e outros serviços tipificados. 

A Superintendente de Assistência Social, Roberta Viana, fala da importância do recurso para as gestões municipais conseguirem desenvolver com eficiência as políticas de Assistência Social e explica que as solicitação dos recursos será realizada por meio da plataforma Minha Rede Suas. 

“O sistema irá conter o Módulo de ‘Requerimentos/Solicitações’, pelo qual os gestores da Assistência Social poderão, com a senha do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), cadastrar suas necessidades de recursos extraordinários para a Estruturação da Rede de Serviços do Suas”, fala Roberta. 

As permissões, dentro da Plataforma, estão atreladas ao tipo de perfil vinculado ao usuário, bem como ao seu cadastro no CadSuas. O sistema estará aberto até o dia 17 de junho para que os gestores façam as suas solicitações, tanto via e-mail quanto nos blogs da RedeSuas.