Foi publicada nesta sexta-feira, 1º, no Diário Oficial do Estado de Sergipe, a Portaria nº 017/2024 da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), que estabelece a proibição de eventos que promovam a aglomeração de aves em todo o território do estado. A medida foi tomada em conformidade com o Decreto Estadual nº 358/2023, que declara Estado de Emergência Zoossanitária em Sergipe e institui o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações para prevenção da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade.

A decisão foi embasada em diversos documentos e normativas, como a Portaria nº 624 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de novembro de 2023, que prorroga por mais 180 dias o estado de emergência no Brasil, bem como a ocorrência de novos focos da doença em outros estados, como o Espírito Santo, e o registro de quatro focos da doença na Bahia, no ano passado.

Segundo o presidente da Emdagro, Gilson dos Anjos, a portaria visa proteger o status sanitário do Brasil e de Sergipe, mantendo-os livres da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade e da Doença de Newcastle. “Não existem casos de Influenza Aviária em Sergipe, mas essa medida é fundamental para garantir a biossegurança do agronegócio avícola no estado, preservando o status de Sergipe como área livre de doenças aviárias, de alta patogenicidade", afirmou.

O presidente reforça que o descumprimento da medida acarretará penalidades. “Aqueles que descumprirem a determinação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei. A população e os criadores de aves devem estar atentos e colaborar com as autoridades para evitar a disseminação dessas doenças”, alertou Gilson.