Última atualização
28/05/2025 20:46:08

Informamos que, a Secretaria de Estado da Transparência e Controle realiza apenas dispensas de licitação. De acordo com Decreto Nº 285, de 17 de abril de 2023,a administração centralizada de licitações, contratos e compras governamentais é de competência da Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística – SECLOG.