O Governo de Sergipe, representado pelo secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, participou nesta sexta-feira, 26, do Seminário Nacional 'Autismo: respeite os limites e valorize as capacidades’. Promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o evento, realizado em Aracaju, teve o objetivo de chamar atenção para o “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Esse é um tema de grande importância para toda a sociedade e não apenas para as famílias atípicas. O Governo do Estado tem trabalhado para ampliar e qualificar a assistência prestada às pessoas diagnosticadas com TEA. No ano passado, o governador Fábio Mitidieri sancionou a Lei  86/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, destacou Jorginho Araujo.

O encontro contou com a participação de palestrantes nacionais e locais, e abordou temas voltados à efetivação de direitos das pessoas com autismo, principalmente nas áreas da saúde e da educação, visando a plena garantia da efetivação de políticas públicas já criadas. Outro importante momento proporcionado pelo evento foi a formatação de um documento com diretrizes a serem adotadas para melhor atender pacientes com TEA.

Autora da iniciativa que trouxe o seminário para Sergipe, a deputada federal Delegada Katarina, que é vice-presidente da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, também destacou as expectativas do encontro. “Hoje é um dia de debate, para aprofundarmos sobre várias questões, juntos, unidos, procurando fazer o melhor e dar o melhor para avançar na assistência prestada não apenas aos pacientes com autismo, mas também a todas as famílias atípicas”, ressaltou.

Participaram também da abertura solene do evento o procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto; a secretária de Estado de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia; o vereador de Aracaju, Fabiano Oliveira; e a prefeita de Capela, Silvany Mamlak.

Rede assistencial

Em Sergipe, o Governo do Estado garante atendimento especializado a pessoas com o diagnóstico de TEA no Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Ferreira Aquino (CER IV), localizado em Aracaju. A unidade é referência na atenção ambulatorial, onde realiza diagnóstico e avaliação, orientação e estimulação precoce, além da reabilitação/habilitação funcional das pessoas com deficiência a fim de garantir sua autonomia e independência com um atendimento cada vez mais qualificado. 

Em 2023, o governador Fábio Mitidieri sancionou a Lei Nº 86/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PROPTEA). De autoria das deputadas estaduais Lidiane Lucena e Carminha Paiva, a legislação prevê a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA.

O objetivo é proporcionar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; além do incentivo à inserção e a adaptação da pessoa com TEA no mercado de trabalho, respeitando suas peculiaridades.