PL aumenta o valor limite na realização de licitações exclusivas para MPEs e EPPs junto à administração pública estadual; expectativa é de gerar um impacto para a economia da ordem de R$ 10,2 milhões ao ano

Esses recursos serão injetados na economia do Estado beneficiando a população

Medida cumpre decreto que estabelece que os processos de aquisições e contratações oriundos da SES, independentemente da origem da fonte de recurso utilizada, serão processados na pasta e encaminhados para análise e homologação pela Seclog

Durante o ponto facultativo, serviços essenciais e de urgência não sofrerão alteração

O processo permitirá a exploração por 35 anos de partes do serviço da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) com previsão de investimentos de mais de R$ 6 bilhões

Em 2023, atividades realizadas pela pasta possibilitaram economia de R$ 78 milhões ao Estado

Os dados foram apresentados aos empresários durante reunião-almoço do Fórum Empresarial de Sergipe

Foram tratadas questões relacionadas à criação de mecanismos para adequação da transparência do governo e ampliação da disponibilidade de informações institucionais, licitações, contratos, planejamento e prestação de contas

Instrução Normativa fixa um cronograma detalhado sobre como o Plano de Contratações Anual deve ser operacionalizado

Concorrência possibilita maior economia aos cofres públicos. Neste ano, foram 383 processos por meio de pregões e 2.414 por contratações diretas

Na reunião foram discutidas reformas estruturais para o Estado, aprimoramento da gestão de despesas e medidas voltadas para aumentar a produtividade e promover a sustentabilidade

O professor Doutor Pedro Durão ministrou o curso de Capacitação de Agentes de Contratação em Gestão de Processos Licitatórios, realizado pela Secretaria de Administração

A lei sancionada reserva 2% das vagas de emprego no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Sergipe