Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 4, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do Poder Executivo, que propõe as transformação da atual Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) para Secretaria do Estado; e do Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG) para Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (SEClOG).

Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo

A pasta, que tem atuado de forma transversal e estratégica junto às demais secretarias, ganha, hoje, ainda mais protagonismo e autonomia no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à empregabilidade em Sergipe, sem qualquer ônus financeiro relativo à atualização legislativa. 

Essa transformação integra um conjunto de ações estratégicas propostas pelo Governo do Estado no Programa Sergipano de Desenvolvimento Social e Econômico “Desenvolve Sergipe”, lançado na última quinta-feira, 30. O programa confere incentivo ao desenvolvimento econômico e social e à geração de emprego e renda como uma prioridade máxima do Governo do Estado, um compromisso que já havia sido firmado ainda no início da gestão, em janeiro, com a recriação de uma secretaria especial no âmbito do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo. 

Agora, com a mudança, a secretaria adquire maior autonomia financeira e jurídica para construção e execução de políticas públicas. “Com a atualização legislativa e transformação da Seteem para uma secretaria de Estado, o Governo reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento e empregabilidade em Sergipe, criando mais uma secretaria atuante e com maior capacidade de articulação. Isso porque, com a alteração, a Seteem passará a ter toda uma estrutura administrativa, técnica, financeira e orçamentária, o que ampliará a celeridade na execução de suas ações”, ressalta o secretário executivo da pasta, Jorge Teles. 

Jorge também acrescenta o trabalho de base realizado pelo Governo na atração de novos investimentos e instalação de novas empresas no Estado que ampliarão as oportunidades de empregos para os sergipanos. “A Seteem tem participado de toda essa dinâmica e discussões, o que possibilita a nossa atuação mais estratégica para pensar ações de qualificação de mão de obra de acordo com as necessidades dessas empresas e desses novos postos de trabalho. O Governo tem tido um olhar muito atento para essa evolução dos postos de trabalho, cada vez mais, alinhado com a formação técnica e firmando parcerias com universidades, Sistema S e órgãos públicos atuantes na esfera do trabalho para que, numa convergência do exercício, no âmbito de cada um, a gente possa construir uma grande política de emprego e de renda, possibilitando ao sergipano o seu desenvolvimento e acesso ao trabalho digno”, finaliza. 

Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística 

Como parte do mesmo projeto de Lei e sem qualquer impacto orçamentário, mais uma nova atualização legislativa foi aprovada hoje durante votação na Alese. O até então Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG), vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead), passará a ser Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (SEClOG).

Para o gestor da pasta, Walter Pereira Lima, a aprovação do projeto traz benefícios à administração. “Vamos centralizar as ações dos contratos  e licitações e também dos dispêndios reconhecidos como de direito das empresas com valores retroativos, repactuações com maior facilidade, maior transparência e efetividade”.

Revela que o PL cria uma nova secretaria de estado, mas não é simplesmente ter criado uma nova secretaria, mas sim novas atribuições que serão agregadas a essa nova estrutura. “Antes se resumia a competência de licitações, contratos e compras governamentais para Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias e Fundações. Agora iremos tratar dos assuntos relacionados a reajustes de contratos, repactuações, reequilíbrios e as prorrogações”, afirma.