Portarias

1. Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011

   Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicaco ao Setor Público e dá outra providências.

2. Portaria Interministerial nº 492, de 10 de novembro de 2011

3. Portaria nº 683, de 6 de outubro de 2011

   Estabelece regras para a inserção de dados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação SISTN e dá outras providências.

4. Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 2010

   (Institui o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e dá outras providências).

5. Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009

   (Estabelece normas para racionalização de gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional).

6. Portaria nº 467, de 06 de agosto de 2009

   Aprova os Volumes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.

7. Portaria Interministerial nº 404, de 23 de dezembro de 2008

   (Altera a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse).

8. Portaria Interministerial nº 342, de 5 de novembro de 2008

   (Altera a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse).

9. Portaria nº 217, de 30 de julho de 2008 - Ministério do Meio Ambiente

   (Institui o Comitê de implementação da A3P no Ministério do Meio Ambiente).

10. Portaria Interministerial nº 165, de 20 de junho de 2008

    (Dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que trata o u00a71º, do art. 13, do Decreto nº6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências).

11. Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008

    (Estabelece normas para a execução do disposto no Decreto n 6.170/07, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse).

12. Portaria nº 61 de 15 de maio de 2008

    (Estabelece práticas de sustentabilidade ambiental a serem observadas pelo Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas quando das compras públicas).

13. Portaria Interministerial nº 75, de 09 de abril de 2008

    (Altera o disposto pela Portaria/MP e MF nº 217, de 31.07.2006, que dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504/2005).

14. Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 24, de 19 de fevereiro de 2008

    (Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências).

15. Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 06 de setembro de 2007.

16. Portaria Interministerial nº 217, de 31 de julho de 2006

    (Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005).

17. Portaria nº 198, de 18 de julho de 2005

    (Estabelece os procedimentos e a periodicidade para registro de informações relacionadas com o desempenho das ações do Plano Plurianual, no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento).

18. Portaria nº 98, de 16 de julho de 2003

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - (Dispõe sobre viagens a serviço, concessão de diárias e emissão e bilhetes de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). REVOGADA pela Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009.

19. Portaria nº 47, de 29 de abril de 2003

    Ministério do Planejamento, orçamento e gestão - (Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional).

20. Portaria nº 144, de 09 de julho de. 2001

    Ministério do Planejamento, orçamento e gestão - (Referente ao uso gratuito ou em condições especiais de imóveis de domínio da União).

21. Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001

    (Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados,Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências) - Atualizada até 31/08/2011.