Governo de Sergipe

Controle Interno / Legislação Correlata /

Última atualização
18/11/2024 18:27:42

Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição do Estado de Sergipe

Lei 7.950/2014

Resolução TCE 206/2001

Resolução TCE 226/2004

Instrução Normativa 01/2018

Instrução Normativa 02/2018

Portaria SETC/CGE 12/2018

Instrução Normativa nº 001/SETC/2019, de 16 de julho de 2019

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