Transparência / Diárias e Passagens /
Última atualização
18/11/2024 18:27:32

A Secretaria de Estado da Transparência e Controle, disponibiliza informações, sobre diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país concedidas a servidores públicos, conforme legislação local. Em tempo, esclarecemos que, no período que não houver concessões de diárias e passagens custeadas por esta secretaria disponibilizaremos as informações.


DECRETO ESTADUAL

TEOR DO INSTRUMENTO

Decreto nº 239/2023, de 17 de Janeiro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias, com anexos:

  • Anexo I (Tabela com valores de Diárias)
  • Anexo II (Relatório de Viagem)
  • Anexo III (Modelo de Auto Declaração de hospedagem própria)
  • Anexo IV (Modelo de justificativa para prorrogação de viagem)
Decreto nº 433/2023, de 20 de Setembro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de passagens aéreas.

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