A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) promoveram, nesta quinta-feira, 13, um minicurso direcionado à capacitação dos servidores quanto às condutas e procedimentos que devem ser aplicados durante as eleições de 2024. Intitulado Pocket Training ‘A SETC e a Legislação Eleitoral’, o encontro reuniu colaboradores de setores estratégicos da secretaria, e foi realizado no auditório da mesma. 

O treinamento foi conduzido pelo procurador do Estado Túlio Cavalcante, membro do Centro de Estudos e Demandas Estratégicas (Cedec) da PGE-SE, que destacou a importância da ética e da transparência no exercício das funções públicas. Nesta perspectiva, a palestra abordou tópicos como condutas vedadas e práticas permitidas no decorrer do ano eleitoral, utilizando exemplos práticos para ilustrar situações que os gestores e demais servidores públicos devem evitar. Ao final, os participantes puderam também tirar dúvidas ligadas, principalmente, ao cotidiano do órgão.  

“É importante que o agente público tenha consciência que determinados comportamentos da administração sofrem restrições durante o ano de eleições e, com isso, possa planejar e promover a continuidade dos serviços públicos sem praticar condutas que, embora sejam atos administrativos típicos, estão obstadas durante o período eleitoral, além de não sofrer penalidades de multa, bem como responder por atos de improbidade”, pontuou o procurador. 

A colaboração entre PGE-SE e SECT para munir os servidores dessas informações também foi comentada pela secretária da Transparência e Controle, Silvana Lisboa. “O Pocket Training que promovemos hoje é o resultado de uma parceria e de um grande trabalho integrado. Especificamente sobre as questões eleitorais, a parceria com a PGE-SE é de fundamental importância porque nos dá a segurança sobre a nossa conduta e atuação enquanto servidores públicos, para que as ações do Governo não venham a infringir a legislação eleitoral. Então, eu considero muito importante essa atenção dada pela Procuradoria-Geral do Estado à SETC ao realizar um curso exclusivo sobre esse tema”, enfatiza a gestora. 

Cartilha Eleitoral

No fim de abril deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado lançou a  Cartilha com Orientação aos Agentes Públicos para as Eleições de 2024, cuja elaboração segue uma tradição iniciada em 2010. Para adequação da cartilha ao contexto atual, o documento foi revisto e atualizado pelo Centro de Estudos e Demandas Estratégicas da PGE-SE, por intermédio do procurador do Estado Túlio Cavalcante, tendo em vista as alterações legislativas e, especialmente, regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições que se aproximam.