Governo de Sergipe

Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA / Ano 2012 /

Última atualização
31/10/2024 12:16:29

CEMA - Resolução nº 5 de 2012 - Normas e critérios para o licenciamento ambiental da aqüicultura no âmbito das águas de domínio do Estado de Sergipe.

CEMA - Resolução 06-2012 - Licenciamento simplificado e CDL (2)

CEMA - Resolução 06-2012 - Licenciamento simplificado e CDL

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