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Última atualização
13/08/2024 13:33:55

Lei nº. 9.495 de 22 de Julho de 2024. Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 4.189, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a execução de obras e serviços de engenharia com recursos do Tesouro do Estado, disciplina o uso do espaço territorial nas áreas de conurbação e de desenvolvimento intermunicipal, regulariza a taxa de assessoramento técnico, restabelece plano de desligamento voluntário, cria sistema de registro de preços para obras e serviços de engenharia, institui o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Habitação, e dá outras providências.

Lei nº. 9.493 de 22 de julho de 2024. Altera o “caput” e o §1º do art. 2º da Lei nº 8.747, de 09 de setembro de 2020, que estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais – MEI’s, e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei Estadual nº 9.315 de 17 de novembro de 2023 - Define o agente de contratação para os fins de aplicação da Lei (Federal) n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 9.298 de 06 de outubro de 2023 - Cria o Programa Estadual das Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, revoga a Lei nº 5.217, de 15 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 9.285 de 20 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a autenticidade de documentos juntados por advogados em processos administrativos da Administração Pública do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 9.267 de 06 de setembro de 2023 - Altera o “caput”, os incisos I e II do art. 1º; revoga o inciso XVI do art. 3°; altera o “caput” e acrescenta os §§ 1º a 4º ao art. 8º, todos da Lei nº 8.866, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de “Programa de Integridade” nas Empresas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 9.183 de 10 de abril de 2023 que transforma o Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística - GCLOG em Secretaria Especial de Gestão das Contratações,Licitações e Logística - SECLOG,altera, acrescenta e revoga dispositivos  

Lei n.º 9.156, de 8 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023.- Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 9.166 de 13 de  janeiro de 2023 - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 8.866 de julho de 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de “Programa de Integridade” nas Empresas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei Estadual Nº 8.747 de 09 de setembro de 2020 - Acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais - MEIs, e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei Estadual Nº 6.975/2010. Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.848, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei Estadual Nº 6.640/2009. Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 5.848/06.

Lei Estadual Nº 5.848/2006. Dispõe sobre procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei Estadual Nº 5.287 de 29 de março de 2004. Altera o art 9º que trata da competência da Secretaria da Casa Civil, da lei nº 4749, de 17 de janeiro de 2003; transforma o Gabinete do Secretario Extraordinário para Assuntos de Governo, na Secretaria da Coordenação Política e Assuntos Institucionais e altera a denominação da Superintendência de Compras Centralizadas, criada pela Lei n° 5.280, de 29 de janeiro de 2004; e dá providências correlatas.

Lei Estadual Nº 5.280/2004. Dispõe sobre a Superintendência de Compras Centralizadas.

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