A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), por meio da Superintendência de Inclusão e Cidadania participou, na manhã de hoje, 13, de um evento em alusão aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Ação foi feita com a Rede Municipal de Assistência Social do Município de Nossa Senhora do Socorro, região da Grande Aracaju. 

As coordenadoras de Políticas públicas em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e das Políticas Públicas para população LGBTQIAPN+, Adriana Moraes e Silvania Souza, e palestraram sobre os direitos das crianças trans no Brasil. Tema que nasceu da percepção da necessidade da rede de proteção à criança e ao adolescente e as entidades de defesa dos direitos LGBTQIAPN+ de orientar mães, técnicos e conselheiros tutelares a lidar com as dificuldades do dia a dia a fim de promover e garantir os direitos pleno dessas crianças. 

A coordenadora de Políticas Públicas em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Adriana Moraes, afirma que o ECA é uma importante ferramenta na promoção das políticas da infância que garante os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, além de estabelecer as diretrizes e parâmetros para as formações das políticas públicas. A coordenadora enfatiza que é muito simbólico celebrar os 33 anos do estatuto em uma ação que trabalha um tema tão delicado e ainda tão pouco debatido e compreendido como o acolhimento das crianças trans. 

“É um tema que deve ser discutido não só com a rede, mas com a sociedade, porque o próprio estatuto da criança e do adolescente deixa bem claro que criança e adolescente são sujeitos de direito. O que temos percebido é que a situação de crianças trans está na invisibilidade na visão da sociedade e até mesmo de muitos profissionais que estão à frente do atendimento, em razão disso se torna ainda mais importante ocuparmos esses espaços e reforçar que a garantia de direito se estende a toda criança e adolescente”, evidenciou a coordenadora.  

A coordenadora de Políticas Públicas para população LGBTQIAPN+, Silvania Souza, agradeceu a presença dos Assistentes Sociais do município e frisou quão importante foram as participações durante a atividade. “Tivemos uma acolhida maravilhosa. Conseguimos passar a importância de se falar sobre nossas crianças trans e sentir o interesse de todos, que fizeram várias perguntas. Foi muito legal”, frisou a coordenadora. 

A farmacêutica Daniele Santana, de 39 anos, mãe de um menino trans de nove anos que faz parte da ONG Mães Pela Diversidade, entidade formada por mães e pais de pessoas LGBTQIAPN+, conta que a maior dificuldade é lidar com o preconceito da sociedade e conscientizar a todos que as crianças trans existem e precisam ter seus direitos respeitados.

 “Pessoas que não conhecem nosso filho ou nossa família, muitas vezes têm atitudes extremamente preconceituosas e nos últimos tempos, tem saído muitas fake news na mídia, nas redes sociais, de maneira geral as pessoas que não conhecem a realidade das famílias, das crianças trans e aí se veem no direito de falar o que querem. Eu costumo escrever e falar sobre o assunto. Eu acredito que quanto mais a gente conseguir falar e educar, as pessoas e desmistificar e desmentir essas informações falsas veiculadas, mais as pessoas vão entender que criança trans existem e que toda criança só quer ter uma infância feliz, saudável. O que queremos é que os direitos dessas crianças sejam garantidos”, declarou Daniele.  

O presidente do conselho municipal e estadual dos direitos da criança e do adolescente e Assistente Social, Aloísio Júnior, falou que o momento contribui para a execução de políticas públicas para promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

“A gente precisa ter uma atenção especial com as crianças, em especial as trans. Elas existem e as unidades públicas de assistência, da saúde e da educação precisam estar preparadas para lidar com essa situação, como atender, como acolher. Muitas crianças estão morrendo, sofrendo por violação de direitos. Então a gente precisa estar atento, de fato, para poder cuidar e acolher essas crianças”, analisou.