Com o objetivo de discutir questões pertinentes às políticas de assistência social, na manhã desta quinta-feira, 20, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) esteve com gestores municipais do setor para a realização da 3ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na ocasião, também estiveram presentes membros do Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Sergipe (Coegemas/SE).

O encontro teve como principais pautas a execução do IV Plano Estadual de Apoio Técnico; o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e Vigilância Socioassistencial; o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (Procad); e a Gestão do Trabalho e Educação Permanente com o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS). No âmbito de benefícios assistenciais, foram debatidos o reordenamento do Programa Criança Feliz e a reformulação do Programa Cartão Mais Inclusão, que agora também contempla as modalidades CMais Cidadania e CMais Fenil.

A reunião acontece de forma bimestral, a fim de possibilitar a apresentação de produtos, pactuações, informes e prestações de contas. De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, o objetivo é aproximar cada vez mais o Estado das gestões municipais. “O governo está aqui para ser parceiro, buscar e trazer resultados para a população. Esse trabalho é de construção conjunta entre Estado e municípios, que precisam estar juntos”, disse a secretária.

Nesse sentido, o secretário de Assistência Social de Lagarto, Valdiosmar Vieira, afirma que a gestão estadual tem se mostrado aberta e empenhada em ouvir e solucionar as demandas dos municípios. “Nós percebemos muita boa vontade da secretária Érica e de sua equipe em pactuar de acordo com as necessidades reais dos municípios, e também há muita abertura para o diálogo”, analisou o secretário, que é presidente do Coegemas.

Segundo ele, as discussões são pautadas nas demandas de cada município, a fim de promover a melhoria na oferta de serviços e, consequentemente, mais qualidade de vida à população. O presidente do Coegemas garante que já é possível visualizar avanços em problemáticas apresentadas nas reuniões anteriores.

“Nós já conseguimos avançar no que diz respeito aos modelos de financiamento estadual, na fluidez da prestação de contas e na legislação do Sistema Único de Assistência Social, uma demanda muito antiga. Outra questão que vai ter um efeito prático na vida das pessoas é o processo de capacitação das equipes dos municípios a partir do CapacitaSUAS. Assim que os municípios e as equipes estiverem sendo capacitadas, também haverá efeito positivo na vida da população, que será melhor atendida”, frisou o presidente.

O secretário de Nossa Senhora de Lourdes, Ricardo Marques, que faz parte da Comissão desde junho do ano passado, conta que os processos de mudança e abertura para o diálogo estão visíveis, o que auxilia de maneira efetiva nas gestões municipais. “A gente sente esses processos de mudança, de melhoria do diálogo, da disposição do Estado de fazer um Suas forte e de estar mais próximo dos municípios, estreitando esse laço tão necessário para a execução da política pública de Assistência Social. O Estado tem o papel de orientar, e o município, de executar. Essa parceria é fundamental para o desenvolvimento lá da ponta”, considerou.

O sentimento de reconhecimento foi compartilhado entre os gestores presentes. A secretária de Nossa Senhora do Socorro, Aida Santana, demonstrou confiança na gestão estadual que, segundo ela, está focada em fortalecer e aperfeiçoar os serviços da rede Suas para a população. “Eu tenho uma expectativa positiva, porque nós temos que pensar que as pessoas que estão administrando o estado têm esse olhar diferenciado, principalmente sobre a política da Assistência Social”, afirmou a secretária.

Também foram pautas da reunião a reformulação e prorrogação do prazo de funcionamento da Câmara Técnica do Cofinanciamento Estadual; a pactuação das alterações da minuta da Lei do Suas; a prorrogação do prazo de envio do Plano de Ação e Cronograma de execução do Cofinanciamento Estadual 2023; o prazo de envio do Plano de Ação e Cronograma de execução do Cofinanciamento Estadual 2024.