Um pleito antigo da comunidade indígena Fulkaxó foi atendido nesta quinta-feira, 7, com a aprovação do Projeto de Lei 534/2023 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), encaminhado pelo Governo do Estado. O documento autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a transferência de duas áreas rurais, de sua propriedade e que integram a Estação de Aquicultura Soloncy Moura, no município de Pacatuba, para onde serão realocados os indígenas da tribo Fulkaxó.

O projeto de lei, aprovado por unanimidade de votos na Alese, representa o esforço do Governo do Estado e dos poderes públicos a fim de preservar a identidade, o modo de vida e a cultura indígena em Sergipe, viabilizando ações que concretizem a demarcação de suas terras, protegendo esses povos de possíveis invasões e ocupações por terceiros. “Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos”, reforçou o secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Zeca da Silva.

Representantes da comunidade já haviam sido recebidos pelo secretário da Seagri, que intermediou todo o processo para elaboração do projeto de lei. De acordo com o gestor, a área vem sendo ocupada por 20 famílias de agricultores familiares que serão realocadas para um novo espaço, adquirido com recursos oriundos da alienação do imóvel à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “Quando elaboramos o laudo de avaliação de imóvel rural da fazenda Soloncy Moura, em Pacatuba, com área de 41,5 hectares, identificamos famílias de agricultores, que agora serão realocadas para a Fazenda Gameleira, no município de Neópolis, com área de 245 hectares e ótimo potencial para fruticultura, carcinicultura e piscicultura. Tudo com a concordância dos agricultores”, destacou Zeca da Silva.

Para a liderança indígena Josete Fulkaxó, a aprovação do projeto representa uma conquista de 16 anos de luta da comunidade indígena. “Essa notícia me deixou muito emocionada e feliz. Perdi minha irmã mais velha, recentemente, que lutou muito por isso, juntamente com nossa mãe, também falecida, e agora conseguimos realizar o sonho de nossos ancestrais. Graças a Deus, meu pai, hoje com 111 anos, está conosco para vivenciar essa conquista do povo Fulkaxó”, comemorou Josete que mora na aldeia com seus dois filhos e oito netos. “São 89 famílias, cerca de 300 pessoas, que hoje festejam a vitória do povo indígena”, afirmou.

O coordenador de Registro de Terras Indígenas da Funai, João Henrique Cruciol, destacou que a aprovação da lei representa um grande passo no desenvolvimento da comunidade indígena Fulkaxó. “A área faz parte da Reserva Indígena Fulkaxó, proporcionando a instalação de aldeia e a produção agropecuária para seu sustento. Este é um processo que vem desde 2007, quando a comunidade indígena reivindicou seu território ancestral, ou seja, de origem do seu povo. Agora, as famílias terão o usufruto exclusivo deste território, e contar com o apoio do Estado de Sergipe nessa luta é fundamental no desenvolvimento do povo Fulkaxó”, disse João Henrique que faz parte da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial do órgão federal.